Estado de Calamidade nas ruas de Itaipuaçu

É um absurdo, um lugar como Itaipuaçu, estar neste estado. Um lugar de descanso, onde pessoas vêm para descansar e relaxar, encontrar tanto buraco, poeira, lama, asfaltos mal-feitos. As duas principais ruas, Estrada de Itaipuaçu e Rua 1, daqui a um tempo estarão intransitáveis de tantos buracos em um asfalto de má qualidade. Os Veranistas chegam aqui e encontram mais problemas. Segundo as pessoas que entrevistamos, elas afirmam que só o que gastam com problemas ocorridos com os carros, nem dá vontade de vir aqui todo fim de semana.

Moradores esperam por solução em Guaratiba

O bairro de Guaratiba está abandonado, e com isso está passando por vários problemas, principalmente na área de pavimentação e transportes públicos.
O principal problema do bairro é a falta de pavimentação. As ruas estão em péssimas condições, cheias de buraco, o que dificulta e muito a passagem de ônibus, táxis, vans, etc. Nos dias de chuva, as ruas ficam cheias de lama, os buracos ficam mais intensos. Além de essencial o asfalto influencia também na beleza do bairro.
A carência de pavimentação traz também um pouco de prejuízo aos moradores que tem os seus próprios carros. Muitos eventos que podiam ser realizados no bairro são transeridos para outros lugares por conta da falta de recursos.

Deputados se dão aumento de 60%

A maioria de deputados e partidos – só o PSOL encaminhou contra, e apenas 35 deputados votaram ‘não’ – aprovou, em urgência urgentíssima, aumento da remuneração de congressistas (62%), presidente da República e ministros (mais de 100%). Esta ‘equiparação’ com o STF é elitista e indefensável. Nesses parâmetros, jamais foi apresentada na recente campanha eleitoral por nenhum dos milhares de candidatos.

Trata-se de um soco na boca do estômago dos servidores públicos das atividades fins, que lidam com o cotidiano sofrido da maioria da sociedade, e com aposentados e pensionistas. Uma insensibilidade total em um país onde apenas 1,5% da população aufere renda mensal familiar de R$ 10.200,00.

A autoridade pública da cúpula do Executivo, do Legislativo e do Judiciário deve, sim, ter subsídio digno e ter plenas condições materiais de exercer seu mandato.

No Parlamento essas condições já estão dadas, por isso o PSOL apresentou, em projetos (desde 2003, até hoje não apreciados) e votos, sua posição: reajuste só de acordo com a inflação do período precedente, ou na média do concedido, em igual período, ao servidor público federal.

Ao Senado caberia corrigir esse abuso, essa votação terminal que só aprofunda o abismo entre a representação política e a sociedade. Mas a ‘Câmara alta’, também com suas exceções, confirmou em tempo recorde essa demasia.

No início da próxima legislatura apresentaremos uma PEC para corrigir todas essas distorções, inclusive seu devastador efeito cascata e também estabelecer limites para os gastos das instâncias máximas dos Três Poderes.

PSOL cobra informações sobre entidades envolvidas no escândalo do orçamento

O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, o deputado Chico Alencar e a deputada Luciana Genro protocolaram, ontem (14/12), requerimento em que solicitam aos Ministérios da Cultura e do Turismo informações sobre os convênios com as entidades envolvidas no esquema dos desvios de recursos através de emendas parlamentares à proposta orçamentária de 2011.

Reportagens do jornal O Estado de São Paulo denunciaram a existência de emendas parlamentares individuais que beneficiaram entidades fantasmas e empresas de fachadas em nome de laranjas.

As entidades Institutos Renova Brasil, Brasil Sempre à Frente, Planalto Central, Inbraest e Projeto Viver firmaram convênios com os dois ministérios.

O PSOL também solicitou, através de outro documento, acompanhamento e investigação do Tribunal de Contas da União sobre o teor dos convênios.

Rio registra 7 mil casos de trabalho escravo em 10 anos

Da Agência Brasil

Mais de 7 mil casos de trabalhadores em condições análogas à escravidão foram registrados no estado do Rio de Janeiro nos últimos dez anos. A maior parte estava no município de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, onde se concentra a lavoura canavieira.

Os dados fazem parte de um estudo apresentado hoje (14), durante a 1ª Conferência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, só em 2009 e 2010 foram libertados cerca de mil trabalhadores. Para combater o problema, o subsecretário estadual de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Pedro Strozemberg, anunciou a criação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), reunindo várias instâncias e níveis de governo e membros da sociedade civil.

“Esse é um tema que as políticas de direitos humanos, no Brasil como um todo, ainda não conseguiram resolver. O Rio de Janeiro tem um quadro grave de trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo, principalmente na região norte fluminense, que é mais rural”, disse Strozemberg.

O estudo foi executado pelo Grupo de Pesquisa do Trabalho Escravo Contemporâneo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com a coordenação do professor Ricardo Rezende Figueira. Segundo os dados, de 2000 a 2010 foram registrados 7.398 casos de trabalhadores em regime de escravidão no estado. O campeão disparado foi o município de Campos, com 5.495 casos, 74% do total, seguido por Cabo Frio, com 1.011 casos (13%) e pelo Rio de Janeiro, com 370 casos (5%).

Strozemberg culpou a baixa fiscalização dos órgãos públicos pelos altos índices na região norte fluminense, mas assinalou que o Ministério Público do Trabalho vem aumentando o volume de operações, principalmente nos últimos dois anos, contando com a colaboração de organizações da sociedade civil.

Para ser considerado como trabalho escravo, Strozemberg explicou que é preciso ter algumas características. “É um trabalhador que tem o seu vínculo estabelecido por conta de dívidas contraídas na atividade laboral e na sua manutenção. O trabalhador é obrigado a consumir e gera dívidas maiores que sua remuneração”, disse o subsecretário.

Outra característica comum é a retenção dos documentos do funcionário pela empresa, que não registra o trabalhador legalmente, o que só é feito quando há um flagrante pelos órgãos competentes

CPI deve convocar prefeito Washington Quaquá dentro de 10 dias

Câmara chamará o administrador de Maricá para falar sobre denúncias que relatam supostas irregularidades cometidas na sua gestão. Cinco vereadores vão formar comissão

Já estão definidos os cinco vereadores que vão investigar as supostas irregularidades cometidas pela gestão do prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT). Uiltinho Viana (PSB), Aldair Machado da Silva (PSC), Paulo Mauricio Duarte de Carvalho (PDT), Helter Ferreira (PT) e Fabiano Horta (PT) serão os responsáveis por analisar o dossiê entregue pelo ex-subsecretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Tiago Rangel, com acusações de desvio de dinheiro e fraudes em licitações.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada depois que o ex-subsecretário apresentou uma nota fiscal no valor de R$ 71.729,55 referente à compra de areia, saibro e cimento, expedida por uma loja de eletrônicos na Rua Coronel Gomes Machado, no Centro de Niterói. Quaquá deverá ser convocado em 10 dias. Ontem, foram protocolados mais dois pedidos de CPI para apurar acusações de irregularidades na educação e na Secretaria de Obras.

“Agora é a hora da forra. Quero ver o prefeito fazer festa para isso. A população merece uma resposta a altura desse governo”, afirmou Paulo Maurício.

De acordo com o vereador Ultinho Viana, a presidência e a relatoria da CPI ficaram na mão da oposição. Ele criticou os parlamentares petistas que tentaram defender o prefeito na sessão plenária desta segunda-feira.

“Teremos a presidência da CPI e o mais importante que é a relatoria das investigações. É triste ver os aliados do prefeito se fazerem de desentendidos”, afirmou Uiltinho.

A CPI vai investigar ainda uma compra de R$ 1 milhão. Segundo o relatório entregue à Câmara, foram comprados e entregues em dois dias na Usina de Asfalto mais de 6,7 mil manilhas, 3 mil blocos de concreto, 1.022 blocos de meio-fio e 27 mil metros cúbicos de pedras britadas, que teriam sido entregues em dois dias. Na conta do ex-subsecretário, seriam necessários de uma média de 96 caminhões, por hora, para levar a encomenda à cidade.

Os documentos assinados pelos funcionários da usina atestando o recebimento do material teriam sido queimados por uma servidora, sem que nenhuma sindicância tenha sido instaurada para apurar a atitude da funcionária.

Os integrantes da Comissão terão prazo de 90 dias (podendo o tempo ser prorrogado) para realizarem a investigação.

Fonte: O Fluminense

Segundo pesquisa da Transparência Internacional, para 64% da população brasileira, corrupção aumentou

A proliferação de casos de desvio de recursos públicos e a frequência de escândalos levaram 64% dos brasileiros a acreditar que a corrupção aumentou nos últimos três anos. O país tem o 32º maior índice de cidadãos que observam o aumento da corrupção, numa lista com 86 nações. Senegal está no topo, com 88% da população convencidas de que a corrupção piorou, seguido da Romênia (87%) e da Venezuela (86%). Com o Brasil, estão Itália (65%), Lituânia (63%) e África do Sul (62%). Na média geral, seis entre cada dez pessoas avaliam que os desmandos aumentaram em seus países, segundo pesquisa Barômetro Global de Corrupção 2010, divulgada pela Transparência Internacional.

A pesquisa também revela que a população brasileira trata o Legislativo e os partidos políticos como instituições à venda, extremamente suscetíveis ao poder do dinheiro para o comércio de vantagens nas relações entre o público e o privado. Numa escala de cinco níveis, em que o nível 1 indica a inexistência de corrupção, e o 5, total suscetibilidade, casas legislativas e partidos atingem o patamar de 4,1 pontos. Em segundo lugar, a polícia aparece com 3,8 pontos.

- A pesquisa aponta para os lugares certos. Onde é que temos os maiores problemas? Onde está o nó? Partidos políticos, Legislativo e polícias, especialmente as estaduais - diz o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage.

A pesquisa encomendada ao instituto Ibope Inteligência ouviu mil brasileiros, em junho deste ano. Nos 86 países, a Transparência ouviu 91.781 pessoas. A margem de erro varia entre 2,18% e 4,4%.

O diretor para América Latina da Transparência Internacional, Alejandro Salas, frisou que o Brasil é reconhecidamente um país onde o clientelismo e o abuso do poder, promovidos pela classe política, ainda prosperam.

- Há dois mundos no Brasil. Um dos consumidores e da maioria dos empresários, que já amadureceram e lidam bem com a transparência. O outro é o dos políticos e dos apadrinhados por eles - afirma.

Os dados da pesquisa mostram que 54% dos entrevistados consideram insuficientes as ações governamentais para lutar contra os ataques aos cofres públicos. O estudo revela ceticismo ainda maior no mundo desenvolvido. Na Noruega, 61% dos entrevistados não creem em medidas oficiais contra a corrupção. Nos Estados Unidos, 71% das pessoas desconfiam da eficiência governamental.

- Isso é consequência da grande frustração provocada junto à população dos países ricos com a crise econômica. Os cidadãos não viram uma reação adequada diante dos desvios descobertos a partir de 2008 - avalia Salas.

Porém, os brasileiros negam que participem de atos de corrupção. Só 4% admitem que no último ano pagaram "um trocado" para fugir de blitz policial ou antecipar a instalação de serviços de água ou luz, equiparando seu comportamento ao de contribuintes do Canadá, de Israel ou da Irlanda. Para 37% dos entrevistados, a imprensa tem um papel importante no combate à corrupção.

Cambalacho à meia-noite

A votação do Fundo Social do Pré-Sal pela Câmara comportou um erro de mérito - aprovar uma suposta redistribuição de royalties embutida em matéria que não comportava isso. Aprovação que, para além de subtrair do Rio, de imediato, mais de R$ 7 bilhões, é inconstitucional e está fora do necessário: um debate profundo sobre o pacto federativo e sobre uma Reforma Tributária digna desse nome. Leia mais.

Toda tragédia tem causas

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara solicitou a formação de uma equipe de parlamentares para acompanhar os fatos relacionados à escalada de violência no Rio de Janeiro. O objetivo é fiscalizar as operações das forças de segurança, e investigar a destinação e a aplicação dos recursos enviados ao Estado. Também se pretende conhecer melhor as ações de combate ao crime, e colher informações sobre o controle do contrabando de armas e munições. Leia o requerimento de constituição da comissão.

Para além do triunfalismo

Para um enfrentamento consequente e continuado à VIOLÊNCIA URBANA, com a garantia do direito à Segurança Pública para todos, é preciso ir além do discurso triunfalista. Derivado de uma vitória importante mas pontual sobre o varejo do tráfico armado em uma região do Rio, o ufanismo eleva a auto-estima cidadã mas não desata os ‘nós do problema’, nem todos nós deles. Quem quer tratar com profundidade a questão, que é multidimensional, precisa identificar alguns ALVOS FUNDAMENTAIS. Para suscitar o debate e, como é de nosso dever, contribuir para o avanço das políticas públicas, elenco oito aspectos que não costumam ser destacados pela cobertura midiática predominante em nossa ‘sociedade do espetáculo’:

1. Não podemos jamais esquecer que a violência urbana no Brasil, com suas características agudas e singulares, deriva da nossa histórica desigualdade e de um processo de urbanização que formou cidades da segregação de classes, onde prospera o que eu chamaria de ‘cultura de apartheid social’. Mesmo neste 2010, uma alta autoridade pública como o Chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, o correto delegado Allan Turnowski, expressa essa inculcação ideológica com sua afirmação destacada em manchete:“Se a Rocinha causar problemas na Zona Sul podemos ir lá no dia seguinte” (O Globo, 28/11/2010). Há muito o que ler nessa frase, para além do desejado protagonismo policial, sobre o lugar da favela, sua imagem perante parcelas da população, o papel do Estado em áreas sempre ‘esquecidas’ etc.

2. É preciso entender a economia do tráfico de armas e drogas como próspero negócio capitalista e transnacional. Há que se desvendar suas conexões internacionais, hierarquias, os ‘barões’ do atacado e os agentes do varejo, com sua ‘burguesia’ favelada e a exploração de seus toscos ‘soldadinhos’. Há também o amálgama psicossocial, que os valores dominantes do individualismo consumista exaltam. Eles perpassam todas as classes sociais: a atratividade do ‘poder’ (das armas clandestinas, em muitos casos), o exibicionismo ostentatório e a banalização da sexualidade, símbolos de afirmação na sociedade do mercado total. Há, nas coberturas dos condomínios da riqueza e no alto dos morros para onde a pobreza foi empurrada, uma geração fascinada por esses ‘embalos’. Só que altamente letais para os sem-escola, que não são bandidos e sim estão na marginalidade do banditismo pela oportunidade mais fascinante, ou única, que lhes foi oferecida.

3. A autoridade tem sido parceira do crime. A denúncia desse continuado escândalo tem que continuar a ser feita. É inaceitável a Parceria Polícias/Crime: “Eles encontravam os traficantes e recebiam mesada na rua Cajá”, conta um morador da Vila Cruzeiro (O Globo, 27/11/2010), referindo-se aos ‘agentes da lei’. Sim, há territórios fora do controle público: por histórica omissão ou cumplicidade do próprio Estado, com seu caráter de classe, e de desprezo pelos ‘de baixo’. Ainda há uma falsa polarização polícia x bandido, com tantos interesses escusos e criminosos embutidos na própria máquina estatal, que se materializam também em polpudas doações de campanha eleitoral. Difícil encontrar ação criminosa de vulto, no Rio de Janeiro, que não tenha contado com a participação societária de autoridades públicas.

4. Deve também ser percebido o lento declínio das formas sedentárias do negócio exclusivo das drogas, o que não é nenhum grande alento. “O modelo do tráfico armado, sustentado em domínio territorial, é atrasado, pesado, antieconômico, excessivamente custoso e vulnerável”, lembra o antropólogo L. Eduardo Soares em seu blog (26/11/2010). Está se revelando a debilidade do ainda assustador ‘exército de traficantes fortemente armado’. E, sobretudo, a falácia conceitual do tão propalado ‘estado de guerra’ ou ‘guerra civil’. A inexistência de formulação político-ideológica dessas facções fica patente na própria ‘ordem incendiária’ recente. Um mínimo de tirocínio político recomendaria a estúpida ação intimidatória para antes das eleições...

5. O crime ‘moderno’ vincula-se à emergência e prosperidade das milícias.“São grupos voltados para uma lógica empresarial, com padrões de eficiência criminal mais elevados, diversificando comércio de atividades e serviços, inclusive o de ‘segurança’ e de votos”, define o sociólogo Claudio Beato (FSP, 26/11/2010). As milícias – elogiadas até há pouco como ‘auto-defesa comunitária’ pelas principais autoridades políticas do RJ - são as protagonistas da reconfiguração da geopolítica do crime no estado: “De um lado, as milícias e alianças com uma das facções criminosas, de outro as que perdem hegemonia (...). Quem são os que faturam com bilhões gerados pelo tráfico, roubo, controle milicianos de áreas, venda de votos e ‘pacificações’ para os megaeventos esportivos?”, indaga o professor da UFRRJ José Claudio Alves, estudioso do assunto.

6. A experiência piloto das UPPs deve ser analisada em suas virtudes, potenciais e insuficiências. Trata-se, de fato, de um projeto sistêmico e com perspectiva estratégica? O que é certo é que a implantação desse ‘novo padrão de combate à criminalidade’, de adesão praticamente unânime, deu primazia à Zona Sul sociológica e ao chamado ‘Corredor Olímpico’.

7. A Reforma das Polícias é um ponto fulcral. E de difícil execução. É ainda L. Eduardo Soares, com a experiência de quem tentou viabilizar esse processo quando ocupou direção de Segurança Pública no estado e na União, quem faz perguntas decisivas: “como, quem, em que termos e por que meio se fará a reforma radical das polícias, no Rio, para que estas deixem de ser incubadoras de milícias, máfias, tráfico de armas e drogas, crime violento, brutalidade, corrupção? Como se refundarão as instituições policiais para que os bons profissionais sejam, afinal, valorizados e qualificados? Como serão transformadas as polícias, para que deixem de ser reativas, ingovernáveis, ineficientes na prevenção e na investigação?”. No âmbito do monopólio da força pelo Estado – legítimo se esse Poder Público for efetivamente republicano e democrático – também está o sistema penitenciário, verdadeiro internato de criminalidade, que não ‘ressocializa’ ninguém e ainda articula a deliquência. É igualmente decisiva sua reforma, radical.

8. Por fim (mas não por último) acreditamos que uma nova concepção de Segurança Pública implica, concomitantemente, na construção de novos padrões societários, igualitários, solidários, participativos, cooperativos. No imediato, ali onde o Estado chega ao cidadão comum, é revelador o bilhete deixado na porta de sua modesta casa por moradores do Complexo do Alemão, na 2ª feira, noticiado pela rádio CBN (29/11/2010): “Sr. Policial: saímos cedo pra trabalhar, as crianças ficaram dormindo, é só chamá-las. Por favor, não arrombem a casa! Ass.: os pais”. No médio e longo prazo, essas dramáticas aflições cotidianas só serão superadas com Reforma Política, Reformas Agrária e Urbana, controle rigoroso da movimentação financeira pela COAF, controle das Fronteiras e debate sobre drogas ilícitas e sua legalização e controle, na ótica da saúde pública e da redução de danos. Segurança Pública é questão complexa o suficiente para ser tratada apenas como caso de polícia. Por outro lado, como lembrava o velho Marx, ‘a humanidade não se coloca problemas que não possa resolver’. A agenda é extensa e urgente, comecemos já.

Chico Alencar
Deputado Federal, PSOL/RJ

Apesar da pressão popular, vereadores decidiram não investigar suposta improbidade administrativa de Quaquá.

Acabou em pizza a apresentação de denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito Washington Quaquá (PT) na Câmara de Vereadores de Maricá. Apenas seis dos 11 parlamentares votaram pela investigação do prefeito, três foram contrários, um se absteve e outro faltou. Eram necessários oito votos (2/3) para dar início ao processo de investigação.

As denúncias foram feitas na última semana pelo ex-subsecretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Tiago Rangel, que acusa Quaquá pelo desvio de R$ 15 milhões. Outras quatro denúncias similares, de outros processos, estão em andamento na Casa e envolvem montante de R$ 30 milhões.

Após a votação, os ânimos ficaram acalorados com vereadores favoráveis à investigação dirigindo duras críticas aos que votaram contra.

Tiago, o denunciante, considerou a recusa da investigação “uma vergonha para a história política do município”. Nesta terça-feira ele se reúne com a promotoria do Ministério Público para anexar novos documentos à denúncia feita ao órgão e pedir agilidade no processo, que corre ainda na Controladoria-Geral da União e Agência Nacional do Petróleo.

Votaram a favor da investigação os seguintes vereadores: Alberto da Maricaense (PSDB), Aldair Machado, o Caiu Motorista (PSC); Aldair Nunes (PPS); Luciano Rangel Júnior (PSB); Paulo Maurício (PDT) e; Uilton Viana (PSB). Os votos contrários foram de: Adailton Pereira, o Bubute (PT); Fabiano Horta (PT); e Jorge Castor (PMDB). Rony Pereira (PT) se absteve e Helter Viana (PT) não compareceu à sessão.

Fonte: Fluminense On Line