Estado de Calamidade nas ruas de Itaipuaçu

É um absurdo, um lugar como Itaipuaçu, estar neste estado. Um lugar de descanso, onde pessoas vêm para descansar e relaxar, encontrar tanto buraco, poeira, lama, asfaltos mal-feitos. As duas principais ruas, Estrada de Itaipuaçu e Rua 1, daqui a um tempo estarão intransitáveis de tantos buracos em um asfalto de má qualidade. Os Veranistas chegam aqui e encontram mais problemas. Segundo as pessoas que entrevistamos, elas afirmam que só o que gastam com problemas ocorridos com os carros, nem dá vontade de vir aqui todo fim de semana.

Moradores esperam por solução em Guaratiba

O bairro de Guaratiba está abandonado, e com isso está passando por vários problemas, principalmente na área de pavimentação e transportes públicos.
O principal problema do bairro é a falta de pavimentação. As ruas estão em péssimas condições, cheias de buraco, o que dificulta e muito a passagem de ônibus, táxis, vans, etc. Nos dias de chuva, as ruas ficam cheias de lama, os buracos ficam mais intensos. Além de essencial o asfalto influencia também na beleza do bairro.
A carência de pavimentação traz também um pouco de prejuízo aos moradores que tem os seus próprios carros. Muitos eventos que podiam ser realizados no bairro são transeridos para outros lugares por conta da falta de recursos.

Deputados se dão aumento de 60%

A maioria de deputados e partidos – só o PSOL encaminhou contra, e apenas 35 deputados votaram ‘não’ – aprovou, em urgência urgentíssima, aumento da remuneração de congressistas (62%), presidente da República e ministros (mais de 100%). Esta ‘equiparação’ com o STF é elitista e indefensável. Nesses parâmetros, jamais foi apresentada na recente campanha eleitoral por nenhum dos milhares de candidatos.

Trata-se de um soco na boca do estômago dos servidores públicos das atividades fins, que lidam com o cotidiano sofrido da maioria da sociedade, e com aposentados e pensionistas. Uma insensibilidade total em um país onde apenas 1,5% da população aufere renda mensal familiar de R$ 10.200,00.

A autoridade pública da cúpula do Executivo, do Legislativo e do Judiciário deve, sim, ter subsídio digno e ter plenas condições materiais de exercer seu mandato.

No Parlamento essas condições já estão dadas, por isso o PSOL apresentou, em projetos (desde 2003, até hoje não apreciados) e votos, sua posição: reajuste só de acordo com a inflação do período precedente, ou na média do concedido, em igual período, ao servidor público federal.

Ao Senado caberia corrigir esse abuso, essa votação terminal que só aprofunda o abismo entre a representação política e a sociedade. Mas a ‘Câmara alta’, também com suas exceções, confirmou em tempo recorde essa demasia.

No início da próxima legislatura apresentaremos uma PEC para corrigir todas essas distorções, inclusive seu devastador efeito cascata e também estabelecer limites para os gastos das instâncias máximas dos Três Poderes.

PSOL cobra informações sobre entidades envolvidas no escândalo do orçamento

O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, o deputado Chico Alencar e a deputada Luciana Genro protocolaram, ontem (14/12), requerimento em que solicitam aos Ministérios da Cultura e do Turismo informações sobre os convênios com as entidades envolvidas no esquema dos desvios de recursos através de emendas parlamentares à proposta orçamentária de 2011.

Reportagens do jornal O Estado de São Paulo denunciaram a existência de emendas parlamentares individuais que beneficiaram entidades fantasmas e empresas de fachadas em nome de laranjas.

As entidades Institutos Renova Brasil, Brasil Sempre à Frente, Planalto Central, Inbraest e Projeto Viver firmaram convênios com os dois ministérios.

O PSOL também solicitou, através de outro documento, acompanhamento e investigação do Tribunal de Contas da União sobre o teor dos convênios.

Rio registra 7 mil casos de trabalho escravo em 10 anos

Da Agência Brasil

Mais de 7 mil casos de trabalhadores em condições análogas à escravidão foram registrados no estado do Rio de Janeiro nos últimos dez anos. A maior parte estava no município de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, onde se concentra a lavoura canavieira.

Os dados fazem parte de um estudo apresentado hoje (14), durante a 1ª Conferência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, só em 2009 e 2010 foram libertados cerca de mil trabalhadores. Para combater o problema, o subsecretário estadual de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Pedro Strozemberg, anunciou a criação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), reunindo várias instâncias e níveis de governo e membros da sociedade civil.

“Esse é um tema que as políticas de direitos humanos, no Brasil como um todo, ainda não conseguiram resolver. O Rio de Janeiro tem um quadro grave de trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo, principalmente na região norte fluminense, que é mais rural”, disse Strozemberg.

O estudo foi executado pelo Grupo de Pesquisa do Trabalho Escravo Contemporâneo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com a coordenação do professor Ricardo Rezende Figueira. Segundo os dados, de 2000 a 2010 foram registrados 7.398 casos de trabalhadores em regime de escravidão no estado. O campeão disparado foi o município de Campos, com 5.495 casos, 74% do total, seguido por Cabo Frio, com 1.011 casos (13%) e pelo Rio de Janeiro, com 370 casos (5%).

Strozemberg culpou a baixa fiscalização dos órgãos públicos pelos altos índices na região norte fluminense, mas assinalou que o Ministério Público do Trabalho vem aumentando o volume de operações, principalmente nos últimos dois anos, contando com a colaboração de organizações da sociedade civil.

Para ser considerado como trabalho escravo, Strozemberg explicou que é preciso ter algumas características. “É um trabalhador que tem o seu vínculo estabelecido por conta de dívidas contraídas na atividade laboral e na sua manutenção. O trabalhador é obrigado a consumir e gera dívidas maiores que sua remuneração”, disse o subsecretário.

Outra característica comum é a retenção dos documentos do funcionário pela empresa, que não registra o trabalhador legalmente, o que só é feito quando há um flagrante pelos órgãos competentes

CPI deve convocar prefeito Washington Quaquá dentro de 10 dias

Câmara chamará o administrador de Maricá para falar sobre denúncias que relatam supostas irregularidades cometidas na sua gestão. Cinco vereadores vão formar comissão

Já estão definidos os cinco vereadores que vão investigar as supostas irregularidades cometidas pela gestão do prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT). Uiltinho Viana (PSB), Aldair Machado da Silva (PSC), Paulo Mauricio Duarte de Carvalho (PDT), Helter Ferreira (PT) e Fabiano Horta (PT) serão os responsáveis por analisar o dossiê entregue pelo ex-subsecretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Tiago Rangel, com acusações de desvio de dinheiro e fraudes em licitações.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada depois que o ex-subsecretário apresentou uma nota fiscal no valor de R$ 71.729,55 referente à compra de areia, saibro e cimento, expedida por uma loja de eletrônicos na Rua Coronel Gomes Machado, no Centro de Niterói. Quaquá deverá ser convocado em 10 dias. Ontem, foram protocolados mais dois pedidos de CPI para apurar acusações de irregularidades na educação e na Secretaria de Obras.

“Agora é a hora da forra. Quero ver o prefeito fazer festa para isso. A população merece uma resposta a altura desse governo”, afirmou Paulo Maurício.

De acordo com o vereador Ultinho Viana, a presidência e a relatoria da CPI ficaram na mão da oposição. Ele criticou os parlamentares petistas que tentaram defender o prefeito na sessão plenária desta segunda-feira.

“Teremos a presidência da CPI e o mais importante que é a relatoria das investigações. É triste ver os aliados do prefeito se fazerem de desentendidos”, afirmou Uiltinho.

A CPI vai investigar ainda uma compra de R$ 1 milhão. Segundo o relatório entregue à Câmara, foram comprados e entregues em dois dias na Usina de Asfalto mais de 6,7 mil manilhas, 3 mil blocos de concreto, 1.022 blocos de meio-fio e 27 mil metros cúbicos de pedras britadas, que teriam sido entregues em dois dias. Na conta do ex-subsecretário, seriam necessários de uma média de 96 caminhões, por hora, para levar a encomenda à cidade.

Os documentos assinados pelos funcionários da usina atestando o recebimento do material teriam sido queimados por uma servidora, sem que nenhuma sindicância tenha sido instaurada para apurar a atitude da funcionária.

Os integrantes da Comissão terão prazo de 90 dias (podendo o tempo ser prorrogado) para realizarem a investigação.

Fonte: O Fluminense

Segundo pesquisa da Transparência Internacional, para 64% da população brasileira, corrupção aumentou

A proliferação de casos de desvio de recursos públicos e a frequência de escândalos levaram 64% dos brasileiros a acreditar que a corrupção aumentou nos últimos três anos. O país tem o 32º maior índice de cidadãos que observam o aumento da corrupção, numa lista com 86 nações. Senegal está no topo, com 88% da população convencidas de que a corrupção piorou, seguido da Romênia (87%) e da Venezuela (86%). Com o Brasil, estão Itália (65%), Lituânia (63%) e África do Sul (62%). Na média geral, seis entre cada dez pessoas avaliam que os desmandos aumentaram em seus países, segundo pesquisa Barômetro Global de Corrupção 2010, divulgada pela Transparência Internacional.

A pesquisa também revela que a população brasileira trata o Legislativo e os partidos políticos como instituições à venda, extremamente suscetíveis ao poder do dinheiro para o comércio de vantagens nas relações entre o público e o privado. Numa escala de cinco níveis, em que o nível 1 indica a inexistência de corrupção, e o 5, total suscetibilidade, casas legislativas e partidos atingem o patamar de 4,1 pontos. Em segundo lugar, a polícia aparece com 3,8 pontos.

- A pesquisa aponta para os lugares certos. Onde é que temos os maiores problemas? Onde está o nó? Partidos políticos, Legislativo e polícias, especialmente as estaduais - diz o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage.

A pesquisa encomendada ao instituto Ibope Inteligência ouviu mil brasileiros, em junho deste ano. Nos 86 países, a Transparência ouviu 91.781 pessoas. A margem de erro varia entre 2,18% e 4,4%.

O diretor para América Latina da Transparência Internacional, Alejandro Salas, frisou que o Brasil é reconhecidamente um país onde o clientelismo e o abuso do poder, promovidos pela classe política, ainda prosperam.

- Há dois mundos no Brasil. Um dos consumidores e da maioria dos empresários, que já amadureceram e lidam bem com a transparência. O outro é o dos políticos e dos apadrinhados por eles - afirma.

Os dados da pesquisa mostram que 54% dos entrevistados consideram insuficientes as ações governamentais para lutar contra os ataques aos cofres públicos. O estudo revela ceticismo ainda maior no mundo desenvolvido. Na Noruega, 61% dos entrevistados não creem em medidas oficiais contra a corrupção. Nos Estados Unidos, 71% das pessoas desconfiam da eficiência governamental.

- Isso é consequência da grande frustração provocada junto à população dos países ricos com a crise econômica. Os cidadãos não viram uma reação adequada diante dos desvios descobertos a partir de 2008 - avalia Salas.

Porém, os brasileiros negam que participem de atos de corrupção. Só 4% admitem que no último ano pagaram "um trocado" para fugir de blitz policial ou antecipar a instalação de serviços de água ou luz, equiparando seu comportamento ao de contribuintes do Canadá, de Israel ou da Irlanda. Para 37% dos entrevistados, a imprensa tem um papel importante no combate à corrupção.

Cambalacho à meia-noite

A votação do Fundo Social do Pré-Sal pela Câmara comportou um erro de mérito - aprovar uma suposta redistribuição de royalties embutida em matéria que não comportava isso. Aprovação que, para além de subtrair do Rio, de imediato, mais de R$ 7 bilhões, é inconstitucional e está fora do necessário: um debate profundo sobre o pacto federativo e sobre uma Reforma Tributária digna desse nome. Leia mais.

Toda tragédia tem causas

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara solicitou a formação de uma equipe de parlamentares para acompanhar os fatos relacionados à escalada de violência no Rio de Janeiro. O objetivo é fiscalizar as operações das forças de segurança, e investigar a destinação e a aplicação dos recursos enviados ao Estado. Também se pretende conhecer melhor as ações de combate ao crime, e colher informações sobre o controle do contrabando de armas e munições. Leia o requerimento de constituição da comissão.

Para além do triunfalismo

Para um enfrentamento consequente e continuado à VIOLÊNCIA URBANA, com a garantia do direito à Segurança Pública para todos, é preciso ir além do discurso triunfalista. Derivado de uma vitória importante mas pontual sobre o varejo do tráfico armado em uma região do Rio, o ufanismo eleva a auto-estima cidadã mas não desata os ‘nós do problema’, nem todos nós deles. Quem quer tratar com profundidade a questão, que é multidimensional, precisa identificar alguns ALVOS FUNDAMENTAIS. Para suscitar o debate e, como é de nosso dever, contribuir para o avanço das políticas públicas, elenco oito aspectos que não costumam ser destacados pela cobertura midiática predominante em nossa ‘sociedade do espetáculo’:

1. Não podemos jamais esquecer que a violência urbana no Brasil, com suas características agudas e singulares, deriva da nossa histórica desigualdade e de um processo de urbanização que formou cidades da segregação de classes, onde prospera o que eu chamaria de ‘cultura de apartheid social’. Mesmo neste 2010, uma alta autoridade pública como o Chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, o correto delegado Allan Turnowski, expressa essa inculcação ideológica com sua afirmação destacada em manchete:“Se a Rocinha causar problemas na Zona Sul podemos ir lá no dia seguinte” (O Globo, 28/11/2010). Há muito o que ler nessa frase, para além do desejado protagonismo policial, sobre o lugar da favela, sua imagem perante parcelas da população, o papel do Estado em áreas sempre ‘esquecidas’ etc.

2. É preciso entender a economia do tráfico de armas e drogas como próspero negócio capitalista e transnacional. Há que se desvendar suas conexões internacionais, hierarquias, os ‘barões’ do atacado e os agentes do varejo, com sua ‘burguesia’ favelada e a exploração de seus toscos ‘soldadinhos’. Há também o amálgama psicossocial, que os valores dominantes do individualismo consumista exaltam. Eles perpassam todas as classes sociais: a atratividade do ‘poder’ (das armas clandestinas, em muitos casos), o exibicionismo ostentatório e a banalização da sexualidade, símbolos de afirmação na sociedade do mercado total. Há, nas coberturas dos condomínios da riqueza e no alto dos morros para onde a pobreza foi empurrada, uma geração fascinada por esses ‘embalos’. Só que altamente letais para os sem-escola, que não são bandidos e sim estão na marginalidade do banditismo pela oportunidade mais fascinante, ou única, que lhes foi oferecida.

3. A autoridade tem sido parceira do crime. A denúncia desse continuado escândalo tem que continuar a ser feita. É inaceitável a Parceria Polícias/Crime: “Eles encontravam os traficantes e recebiam mesada na rua Cajá”, conta um morador da Vila Cruzeiro (O Globo, 27/11/2010), referindo-se aos ‘agentes da lei’. Sim, há territórios fora do controle público: por histórica omissão ou cumplicidade do próprio Estado, com seu caráter de classe, e de desprezo pelos ‘de baixo’. Ainda há uma falsa polarização polícia x bandido, com tantos interesses escusos e criminosos embutidos na própria máquina estatal, que se materializam também em polpudas doações de campanha eleitoral. Difícil encontrar ação criminosa de vulto, no Rio de Janeiro, que não tenha contado com a participação societária de autoridades públicas.

4. Deve também ser percebido o lento declínio das formas sedentárias do negócio exclusivo das drogas, o que não é nenhum grande alento. “O modelo do tráfico armado, sustentado em domínio territorial, é atrasado, pesado, antieconômico, excessivamente custoso e vulnerável”, lembra o antropólogo L. Eduardo Soares em seu blog (26/11/2010). Está se revelando a debilidade do ainda assustador ‘exército de traficantes fortemente armado’. E, sobretudo, a falácia conceitual do tão propalado ‘estado de guerra’ ou ‘guerra civil’. A inexistência de formulação político-ideológica dessas facções fica patente na própria ‘ordem incendiária’ recente. Um mínimo de tirocínio político recomendaria a estúpida ação intimidatória para antes das eleições...

5. O crime ‘moderno’ vincula-se à emergência e prosperidade das milícias.“São grupos voltados para uma lógica empresarial, com padrões de eficiência criminal mais elevados, diversificando comércio de atividades e serviços, inclusive o de ‘segurança’ e de votos”, define o sociólogo Claudio Beato (FSP, 26/11/2010). As milícias – elogiadas até há pouco como ‘auto-defesa comunitária’ pelas principais autoridades políticas do RJ - são as protagonistas da reconfiguração da geopolítica do crime no estado: “De um lado, as milícias e alianças com uma das facções criminosas, de outro as que perdem hegemonia (...). Quem são os que faturam com bilhões gerados pelo tráfico, roubo, controle milicianos de áreas, venda de votos e ‘pacificações’ para os megaeventos esportivos?”, indaga o professor da UFRRJ José Claudio Alves, estudioso do assunto.

6. A experiência piloto das UPPs deve ser analisada em suas virtudes, potenciais e insuficiências. Trata-se, de fato, de um projeto sistêmico e com perspectiva estratégica? O que é certo é que a implantação desse ‘novo padrão de combate à criminalidade’, de adesão praticamente unânime, deu primazia à Zona Sul sociológica e ao chamado ‘Corredor Olímpico’.

7. A Reforma das Polícias é um ponto fulcral. E de difícil execução. É ainda L. Eduardo Soares, com a experiência de quem tentou viabilizar esse processo quando ocupou direção de Segurança Pública no estado e na União, quem faz perguntas decisivas: “como, quem, em que termos e por que meio se fará a reforma radical das polícias, no Rio, para que estas deixem de ser incubadoras de milícias, máfias, tráfico de armas e drogas, crime violento, brutalidade, corrupção? Como se refundarão as instituições policiais para que os bons profissionais sejam, afinal, valorizados e qualificados? Como serão transformadas as polícias, para que deixem de ser reativas, ingovernáveis, ineficientes na prevenção e na investigação?”. No âmbito do monopólio da força pelo Estado – legítimo se esse Poder Público for efetivamente republicano e democrático – também está o sistema penitenciário, verdadeiro internato de criminalidade, que não ‘ressocializa’ ninguém e ainda articula a deliquência. É igualmente decisiva sua reforma, radical.

8. Por fim (mas não por último) acreditamos que uma nova concepção de Segurança Pública implica, concomitantemente, na construção de novos padrões societários, igualitários, solidários, participativos, cooperativos. No imediato, ali onde o Estado chega ao cidadão comum, é revelador o bilhete deixado na porta de sua modesta casa por moradores do Complexo do Alemão, na 2ª feira, noticiado pela rádio CBN (29/11/2010): “Sr. Policial: saímos cedo pra trabalhar, as crianças ficaram dormindo, é só chamá-las. Por favor, não arrombem a casa! Ass.: os pais”. No médio e longo prazo, essas dramáticas aflições cotidianas só serão superadas com Reforma Política, Reformas Agrária e Urbana, controle rigoroso da movimentação financeira pela COAF, controle das Fronteiras e debate sobre drogas ilícitas e sua legalização e controle, na ótica da saúde pública e da redução de danos. Segurança Pública é questão complexa o suficiente para ser tratada apenas como caso de polícia. Por outro lado, como lembrava o velho Marx, ‘a humanidade não se coloca problemas que não possa resolver’. A agenda é extensa e urgente, comecemos já.

Chico Alencar
Deputado Federal, PSOL/RJ

Apesar da pressão popular, vereadores decidiram não investigar suposta improbidade administrativa de Quaquá.

Acabou em pizza a apresentação de denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito Washington Quaquá (PT) na Câmara de Vereadores de Maricá. Apenas seis dos 11 parlamentares votaram pela investigação do prefeito, três foram contrários, um se absteve e outro faltou. Eram necessários oito votos (2/3) para dar início ao processo de investigação.

As denúncias foram feitas na última semana pelo ex-subsecretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Tiago Rangel, que acusa Quaquá pelo desvio de R$ 15 milhões. Outras quatro denúncias similares, de outros processos, estão em andamento na Casa e envolvem montante de R$ 30 milhões.

Após a votação, os ânimos ficaram acalorados com vereadores favoráveis à investigação dirigindo duras críticas aos que votaram contra.

Tiago, o denunciante, considerou a recusa da investigação “uma vergonha para a história política do município”. Nesta terça-feira ele se reúne com a promotoria do Ministério Público para anexar novos documentos à denúncia feita ao órgão e pedir agilidade no processo, que corre ainda na Controladoria-Geral da União e Agência Nacional do Petróleo.

Votaram a favor da investigação os seguintes vereadores: Alberto da Maricaense (PSDB), Aldair Machado, o Caiu Motorista (PSC); Aldair Nunes (PPS); Luciano Rangel Júnior (PSB); Paulo Maurício (PDT) e; Uilton Viana (PSB). Os votos contrários foram de: Adailton Pereira, o Bubute (PT); Fabiano Horta (PT); e Jorge Castor (PMDB). Rony Pereira (PT) se absteve e Helter Viana (PT) não compareceu à sessão.

Fonte: Fluminense On Line

Chico Alencar faz pronunciamento sobre surto de erros no ENEM

O presidente Lula está errado quando afirma que “o ENEM provou que é extraordinariamente bem-sucedido”. Trata-se de discurso ufanista que tenta encobrir uma realidade preocupante: a das falhas seguidas na realização do Exame Nacional de Ensino Médio. Falhas evitáveis, incompetências que os arautos do privatismo total atribuem, erroneamente também, ao fato de o ENEM ser organizado pelo Ministério da Educação – que é quem tem a responsabilidade sobre a prova. Ainda assim, um processo de terceirização fez o governo despender R$ 182 milhões. Também por esses recursos públicos gastos, é preciso colocar a prova à prova, e o MEC também. Não entrarei, aqui, no mérito do próprio ENEM. Apenas duas indagações: sob a capa elogiosa de extinguir o tradicional vestibular – disputa desumana de competição e degola, que precisa sim ser superada –, o ENEM avalia adequadamente o ensino médio, ainda tão precário, respeitando e valorizando a autonomia das escolas? Este instrumento dito pedagógico ajuda a superar a desigualdade social? Este importante debate precisa ser feito, mas a urgência da hora não permite.

O imediato é denunciar: 1 – que o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (INEP) enviou para a gráfica a matriz da folha de respostas com o cabeçalho invertido; 2 – que 21 mil cadernos de provas tinham questões a menos ou duplicadas; 3 – que não houve conferência prévia do que foi impresso, para detectar esses erros primários antes do início do exame; 4 – que havia, nas 90 questões, erros como afirmar que a “abertura dos portos”, decretada por D. João assim que chegou com a Corte Portuguesa ao Brasil, ocorreu “em 1810”; 5 – que a extensão dos enunciados e da prova como um todo é antipedagógica, uma verdadeira “maratona”, uma “corrida de obstáculos contra o relógio”.

O urgente, e que tem a ver com um processo educacional democrático, é ouvir os próprios 3 milhões e 400 mil estudantes submetidos a este provão. É bom ter a avaliação deles sobre essa avaliação! É lição de autocrítica face a tanto desmazelo, e necessidade pedagógica, a realização de uma auditoria sobre todo o processo do ENEM, através de uma comissão independente, compromissada com o ensino público e de qualidade.

O PSOL cobra isso das autoridades: respeito pelos educadores e estudantes do Ensino Médio do Brasil.

Avaliando o ENEM

Pronunciamento do Deputado Federal pelo PSOL/SP Ivan Valente.

Ocupo a tribuna para contribuir com o debate recente que esta Casa faz acerca dos últimos acontecimentos em torno do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. Prefiro, no entanto, seguir num rumo oposto do que tem apresentado tanto o governo, que parece não enxergar as deficiências técnicas e políticas do exame, quanto a oposição, que, sem pauta política definida, tenta transformar as falhas ocorridas no exame, que são graves, sem duvida, e levam ansiedade e grandes prejuízos aos estudantes, mas não tocam nos problemas estruturais desse exame.

A década de 90 foi considerada por diversos especialistas da área educacional como a década da avaliação. Mais especificamente o período que compreendeu o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do Ministro da Educação Paulo Renato, quando a avaliação da educação brasileira ganhou centralidade nas políticas públicas educacionais no País e culminou num Sistema Nacional de Avaliação em detrimento de um Sistema Nacional de Educação. Destacaram-se inciativas como o ENEM e o Exame Nacional de Cursos, conhecido como Provão.

Naquela época, ocupamos por diversas vezes esta tribuna para denunciar o caráter meritocrático, classificatório e de ranqueamento das instituições desses exames, por compreender que os mesmos não contribuíam com a melhora efetiva dos padrões de qualidade social da educação brasileira. Da forma como eram formulados, implementados e aplicados, os exames transferiam aos estudantes a responsabilidade pelo bom desempenho do ensino médio e superior, abstraindo os fatores sociais e econômicos que condicionam tal ou qual trajetória escolar e social. Os exames tampouco avaliavam os limites apresentados por escolas que contam com precárias condições de funcionamento, oferecidas pelo setor público e que tradicionalmente atendem à população mais carente.

O ENEM segue a mesma lógica. Segundo professora Sandra Zákia, da Universidade de São Paulo, o ENEM apenas se constitui em “uma medida de resultado final, interpretada em uma perspectiva individualizada, desconsiderando as condições dos sistema de ensino que, sem duvida, induzem a produção de “competência” ou “incompetência” nos alunos”.

Esses fatores fazem do ENEM um simples exame de classificação que teve - e tem - como objetivo condicionar os currículos das escolas a uma certa padronização que não combina com um País de dimensões continentais e com diferenças sociais tão gritantes.

Para nós, Senhores Deputados e Deputadas, o ENEM, assim como os exames de larga escala implementados na década de 90, tornou-se instrumento que induz a um tipo de gestão da educação que aposta na competição entre os estudantes e escolas. Que miniminiza o papel do Estado na promoção de uma educação de qualidade e maximiza o caráter individualista e competitivo na educação, importando uma lógica de mercado e incentivando a adoção de modelos de gestão privada, cuja enfase é posta nos resultados ou produtos do sistema educacional.

Acompanhando este paradigma, o atual governo não só manteve o ENEM como incentivou a ampliação de sua utilização. Hoje o Exame é responsável por pouco mais de cem mil bolsas do PROUNI e aproximadamente 83 mil vagas em universidades federais. Diferente da década passada, hoje o “novo” ENEM assume uma importância comercial de grande relevância. A partir do momento em que passa a ser instrumento indispensável para o acesso a bolsas do PROUNI e, posteriormente, passa a ser portal de ingresso às universidades federais, o Exame aprofunda uma dimensão classificatória e competitiva e assume sua vocação de ser um grande vestibular nacional, atestando sua incompetência em avaliar e contribuir para as melhoras do ensino médio no País.

Além disso, o “novo” ENEM foi pintado pelo Ministério da Educação como forma de democratizar o acesso ao ensino superior e substituir o desigual vestibular. Porém, o ENEM mantém o uso dos resultados de provas para classificar e selecionar alunos, como já acontece nos vestibulares. Longe de defendermos o sistema atual mas, diferente do ENEM - uma prova padronizada -, os vestibulares ainda dão espaço para que as especifidades de cada região e universidade possam ser levadas em consideração num processo classificatório.

É preciso desmistificar metas pretensiosas como a de democratizar o acesso às vagas e possibilitar a mobilidade acadêmica. Pois fica claro que não há evidencias, como disse a Profª Maria Angelica Minhoto da UNIFESP, que permitam considerar eficientes as mudanças no ENEM para alterar o perfil dos ingressantes em cursos de grande atratividade. Entre as variáveis que impactam a definição dos ingressantes, destaca-se o nível sócio-econômico.

Os estudos sobre perfil dos ingressantes nas universidades apontam que o nível socioeconômico dos estudantes influencia bastante no processo classificatório. Entende-se que aqueles estudantes que tem acesso a uma escola de melhor qualidade obtem níveis mais avançados do que aqueles que tiveram acesso a escolas de menor qualidade. O “novo” ENEM não leva isso em consideração e, ao mesmo tempo em que possibilita uma disputa nacional para o acesso as universidades, não viabiliza maior chance de ingresso aos estudantes de classes mais populares. Dessa forma, a possibilidade de escolha nacional dá mais chance aos que já tem. Assim, essa nova forma de ingresso às universidades dá mais chances a um tipo de seletividade social travestida de seletividade técnica, fortalecendo o ingresso nas universidades públicas federais de alunos de maior poder aquisitivo e de regiões mais ricas do país.

Registre-se que o sistema brasileiro de educação superior é um dos mais excludentes do mundo. Apenas 13% dos jovens entre 18 e 24 anos nele estão matriculados, menos de um quarto estuda em instituições que articulam ensino, pesquisa e extensão com qualidade; a maior parte delas são as universidades públicas.

Fundamental, também, é o debate sobre o ensino médio que a questão do ENEM evidencia. Se tem méritos ao buscar um caminho nacional, mais igualitário para acesso às oportunidades educacionais na educação superior, é necessário valorizar o ensino médio não como curso de “passagem”, mas como parte fundamental da educação básica e de formação do cidadão.

Portanto, senhoras e senhores Deputados, cabe a esta Casa contribuir para um amplo debate acerca das condições da educação pública brasileira. O Plano Nacional de Educação, que apresentamos na Câmara, apontava para um tipo de avaliação formativa nas diversas etapas do ensino, que se direciona para um processo que envolve todos os que constroem o cotidiano da educação: gestores, corpo docente e discente, os técnicos-administrativos e a comunidade escolar. Um processo que tenha como estratégia a melhoria da educação pública em todas as suas dimensões e que não seja simplesmente um processo de classificação e dualização entre estudantes bons e ruins.

Aperfeiçoar um exame que continua sendo classificatório parece-nos não adiantar. Efetivo seria aplicar as verbas compatíveis com as propostas do Plano Nacional de Educação de 1998, para universalizar com qualidade o ensino médio e ampliar significativamente o acesso a educação superior pública e de qualidade.

Teremos, a partir do próximo ano, a possibilidade de enfrentar este debate na formulação do novo Plano Nacional de Educação. Caberá a esta Casa, em conjunto com os diversos segmentos da educação brasileira, formular um novo tipo de avaliação que esteja condicionado a um Sistema Nacional de Educação amplo e articulado, em detrimento de um Sistema Nacional de Avaliação, desigual e excludente.

Por fim, queremos afirmar que cabe ao MEC consertar os erros e manter a isonomia de condições do certame. Mas ao entrar neste debate fica claro que não existe ENEM para fazer avaliação do ensino médio, da mesma forma que vestibular de universidade não avalia o ensino médio dos seus participantes nem os próprios participantes. Os estudantes não podem ficar no meio de um fogo cruzado, onde são os principais prejudicados.

Dep. Federal Ivan Valente

Líder do PSOL

Ministério Público Federal designará procurador para estudar relatório da CPI da dívida pública

Na última semana, representantes da Auditoria Cidadã da Dívida, da Rede Jubileu Sul, Pastorais Sociais, Cáritas e Febrafite se reuniram com a Procuradoria Geral da República para a acompanhar o processo formalizado no Ministério Público Federal a partir da entrega do voto em separado elaborado pelo deputado Ivan Valente e demais documentos produzidos durante as investigações da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados, concluída em maio deste ano.

Diante dos graves indícios de ilegalidades apontados pela CPI e da avaliação da urgência de realização de uma auditoria integral da dívida – conforme prevê a Constituição Federal – as entidades da sociedade civil manifestaram seu interesse em acompanhar de perto as investigações do Ministério Público, oferecendo apoio e solidariedade, ao mesmo tempo em que reivindicaram a necessária apuração dos fatos.

De acordo com o Procurador Eugênio Aragão, nos próximos dias deve ser designado um procurador responsável pelo processo, que será então encaminhado à Escola Superior do Ministério Público, que possui estrutura para analisar o Voto em Separado e estudar o tema. Será criado um grupo de trabalho, que poderá receber contribuições de representantes das entidades da sociedade civil e também do mandato do deputado Ivan Valente.

As entidades sugeriram a realização de uma oficina com o grupo de trabalho da Escola Superior e organizações da sociedade civil que se dedicam ao tema da dívida pública, a fim de compartilhar experiências relevantes acumuladas ao longo dos últimos anos, como a Auditoria Cidadã, a auditoria oficial da dívida equatoriana e, especialmente, a recente CPI da Dívida Pública.

O MP ressalvou que não pode formular a política econômica do país, mas pode apontar as ilegalidades da atual política de endividamento, punindo os responsáveis, por crimes de improbidade administrativa, e exigindo a reparação dos danos ao patrimônio público.

Na avaliação das entidades, a reunião foi importante para demonstrar que a sociedade civil seguirá acompanhando o desdobramento dos fatos, dada a importância dessa inédita investigação do endividamento público brasileiro, surgida a partir da CPI da Dívida.

Para o deputado federal Ivan Valente, a atuação do Ministério Público será fundamental para viabilizar a realização de uma auditoria integral da dívida. “Como o relatório oficial da CPI, aprovado pelo governo federal e pela oposição de direita, se recusou a recomendar a realização da auditoria da dívida pública, apostamos nas conclusões desta investigação pela Procuradoria Geral da República, que pode comprovar as inúmeras ilegalidades cujos indícios foram levantados pela CPI”, concluiu.

Chico Alencar, do Psol, é escolhido melhor deputado do Brasil por internautas

Chico Alencar venceu novamente o Prêmio Congresso em Foco, agora na votação pela internet! Ele já havia sido considerado o melhor deputado do Brasil na votação entre jornalistas. Os três deputados do PSOL ficaram entre os quatro primeiros.

Hospital municipal em Maricá está sem aparelhos para realizar exames

Mais uma vez moradores de Maricá, que precisam receber atendimento médico no Hospital Conde Modesto Leal e no posto de saúde reclamam da precariedade do atendimento na cidade. Além da demora para ser recebido por um médico, há problemas com falta de medicamentos, médicos e materiais. A queixa mais recente é a impossibilidade de fazer alguns exames.

Pacientes que precisam realizar endoscopia e colonoscopia estão sem previsão de atendimento, já que as duas máquinas estão quebradas há cerca de três meses. Uma funcionária informou que aqueles que estavam marcados não conseguiram atendimento e não há previsão de regularização.

A dona de casa Neiva dos Santos Mendonça, de 26 anos, chegou ao hospital com a filha de um ano com crise de sinusite e a menina não foi medicada.

“O médico disse que eles não têm como atendê-la, apenas me mandaram procurar a UPA. Não sei o que vou fazer, pois nem deram remédio a ela. Muitas vezes, prefiro ir para Niterói a vir aqui. Este hospital é uma droga”, desabafa.

Outra reclamação é a dificuldade para conseguir consulta com especialistas. A dona de casa Ocimar Pereira dos Santos, de 46 anos, conta que no dia 30 chegou à 1h30 no Centro de Diagnóstico para conseguir uma vaga para a mãe, que tem 78 anos.

“Muita gente que estava na fila não conseguiu marcar. Antes eram três oftalmologistas, mas agora só tem dois”.

As irmãs Maria José Rego, de 71 anos, e Dinair Ferreira Rego, de 60, estão há mais de dois meses tentando fazer um exame preventivo no posto de saúde e não conseguem. Segundo elas, a justificativa dos funcionários é a falta de material para realizar a avaliação médica.

“Fui até lá com consulta marcada por duas vezes e me mandaram voltar para casa devido à falta de material para realizar o preventivo. Está tudo errado na saúde de Maricá”, revolta-se Dinair.

Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social do Rio de Janeiro (Sindisprev), Sebastião Souza, todos os problemas que de Maricá são causados pela falta de uma política pública.

“O que falta é uma política para a saúde pública. Dinheiro o governo municipal tem, mas não investe”, afirma.

A Secretaria Municipal de Saúde de Maricá afirma que os aparelhos de endoscopia e colonoscopia já foram encaminhados para conserto por meio de licitação, e deveriam ter retornado para a unidade hospitalar no último dia 7. Houve um atraso e, devido ao feriado, a previsão é de que só depois do dia 12 os aparelhos sejam entregues e o atendimento de exames normalizado.

Sobre a falta de médicos, disse que está convocando todos os médicos que prestaram concurso em 2007.

Fonte: Jornal O Fluminense

Previstas inicialmente para terminarem este mês, segundo o DER, obras atrasaram devido ao difícil acesso ao local

As obras de contenção na Pedra de Itaocaia, em Maricá, devem ser concluídas em meados de dezembro, de acordo com a assessoria de imprensa do Departamento de Estradas e Rodagem (DER). Previstas inicialmente para terminarem este mês, segundo o órgão, as obras atrasaram devido ao difícil acesso ao local.
A obra de contenção emergencial foi orçada em R$ 4,2 milhões e deve recuperar a estrada e a encosta. Mas, para quem vivia no local, a situação ainda é complicada.
Em agosto do ano passado, um deslocamento de placa da Pedra de Itaocaia provocou uma avalanche de terra e rochas sobre área habitada às margens da Estrada de Itaipuaçu, na altura do km 6.

Artigo Ivan Valente: “O futuro passa pela América Latina”

Rumos para a construção de uma sociedade socialista

Os povos da América Latina tiveram várias vitórias contra o neoliberalismo nos últimos anos. Mas ainda faltam estratégias consistentes para o futuro, para construir de fato uma sociedade de cunho socialista. Tais estratégias nascerão das lutas cotidianas e a disputa eleitoral tem um papel importante nesse quadro.

Vivemos uma situação curiosa. Há poucos meses enfrentamos manifestações claras da mais séria crise capitalista desde a Grande Depressão (1929-1939). Ela foi séria não apenas pelo montante de ativos e riquezas que evaporaram em um curto espaço de tempo, mas pelo fato de ter atingido em cheio o centro do sistema capitalista.

Diferentemente dos cataclismos dos anos 1990, que afetaram México, Tailândia, Rússia, Brasil e Argentina – a periferia – desta vez foi a economia dos Estados Unidos o epicentro das turbulências. A quebra de grandes bancos e empresas financeiras, no rastro da crise hipotecária mostrou os limites dó livre mercado como organizador social. Tudo aquilo que a pretensa boa ciência alardeava como virtudes incontestáveis da vida econômica, ruiu por terra.

Como todos sabem, a solução foi apelar para o socorro providencial do bom e velho Estado, através de estatizações, linhas de crédito, alterações legais e favorecimentos vários para salvar as empresas dos grandes capitalistas. Logo o Estado que, nas décadas anteriores, era tido como raiz de todos os males do mundo, matriz de ineficiência e de empreguismo. A AIG, sozinha, por exemplo, recebeu 160 bilhões de dólares do socorro dos governos. Aqui no Brasil, as montadoras ganharam 8 bilhões de Serra e Lula, e depois enviaram 12 bilhões para suas matrizes no exterior na forma de remessa de lucros.

Mas uma reflexão a mais deve ser feita nesses momentos em que a crise deu uma refluída: por que nós, da esquerda, não conseguimos produzir uma teoria alternativa ou mesmo um conjunto de reformas progressivas que não apenas minimizassem os estragos na área econômica mas também apontassem uma mudança de rumos na construção de uma sociedade diferente, de cunho socialista?

Ivan Valente é deputado federal pelo Psol/SP

Resolução da Executiva Nacional do PSOL, reunida em 15/10/2010.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) mereceu a confiança de mais de um milhão de brasileiros que votaram nas eleições de 2010. Nossa aguerrida militância foi decisiva ao defender nossas propostas para o país e sobre ela assentou-se um vitorioso resultado.

Sentimos-nos honrados por termos tido Plínio de Arruda Sampaio e Hamilton Assis como candidatos à presidência da República e a vice, que de forma digna foram porta vozes de nosso projeto de transformações sociais para o Brasil. Comemoramos a eleição de três deputados federais (Ivan Valente/SP, Chico Alencar/RJ e Jean Wyllys/RJ), quatro deputados estaduais (Marcelo Freixo/RJ, Janira Rocha/RJ, Carlos Giannazi/SP e Edmilson Rodrigues/PA) e dois senadores (Randolfe Rodrigues/AP e Marinor Brito/PA). Lamentamos a não eleição de Heloísa Helena para o Senado em Alagoas e a não reeleição de nossa deputada federal Luciana Genro no Rio Grande do Sul, bem como do companheiro Raul Marcelo, atual deputado estadual do PSOL em São Paulo.

Em 2010 quis o povo novamente um segundo turno entre PSDB e PT. Nossa posição de independência não apoiando nenhuma das duas candidaturas está fundamentada no fato de que não há por parte destas nenhum compromisso com pontos programáticos defendidos pelo PSOL. Sendo assim, independentemente de quem seja o próximo governo, seremos oposição de esquerda e programática, defendendo a seguinte agenda: auditoria da dívida pública, mudança da política econômica, prioridade para saúde e educação, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, defesa do meio ambiente, contra a revisão do código florestal, defesa dos direitos humanos segundo os pressupostos do PNDH3, reforma agrária e urbana ecológica e ampla reforma política – fim do financiamento privado e em favor do financiamento público exclusivo, como forma de combater a corrupção na política.

No entanto, o PSOL se preocupa com a crescente pauta conservadora introduzida pela aliança PSDB-DEM, querendo reduzir o debate a temas religiosos e falsos moralismos, bloqueando assim os grandes temas de interesse do país. Por outro lado, esta pauta leva a candidatura de Dilma a assumir posição ainda mais conservadora, abrindo mão de pontos progressivos de seu programa de governo e reagindo dentro do campo de idéias conservadoras e não contra ele. Para o PSOL, a única forma de combatermos o retrocesso é nos mantermos firmes na defesa de bandeiras que elevem a consciência de nosso povo e o nível do debate político na sociedade brasileira.

As eleições de 2002, ao conferir vitória a Lula, traziam nas urnas um recado do povo em favor de mudanças profundas. Hoje é sabido que Lula não o honrou, não cumpriu suas promessas de campanha e governou para os banqueiros, em aliança com oligarquias reacionárias como Sarney, Collor e Renan Calheiros. Mas aquele sentimento popular por mudanças de 2002 era também o de rejeição às políticas neoliberais com suas conseqüentes privatizações, criminalização dos movimentos sociais – que continuou no governo Lula -, revogação de direitos trabalhistas e sociais.

Por isso, o PSOL reafirma seu compromisso com as reivindicações dos movimentos sociais e as necessidades do povo brasileiro. Somos um partido independente e faremos oposição programática a quem quer que vença. Neste segundo turno, mantemos firme a oposição frontal à candidatura Serra, declarando unitariamente “NENHUM VOTO EM SERRA”, por considerarmos que ele representa o retrocesso a uma ofensiva neoliberal, de direita e conservadora no País. Ao mesmo tempo, não aderimos à campanha Dilma, que se recusou sistematicamente ao longo do primeiro turno a assumir os compromissos com as bandeiras defendidas pela candidatura do PSOL e manteve compromissos com os banqueiros e as políticas neoliberais. Diante do voto e na atual conjuntura, duas posições são reconhecidas pela Executiva Nacional de nosso partido como opções legítimas existentes em nossa militância: voto crítico em Dilma e voto nulo/branco. O mais importante, portanto, é nos prepararmos para as lutas que virão no próximo período para defender os direitos dos trabalhadores e do povo oprimido do nosso País.

Ministério da educação gasta dois bilhões, mas não alfabetiza

O faxineiro Edvaldo Félix Bezerra limpa banheiros no setor de transporte e garagem da Câmara dos Deputados. Entra às 7h e começa o dia sujando o polegar de tinta. Aos 53 anos, Edvaldo é analfabeto e preenche a folha de ponto com a impressão digital. Principal meta do Ministério da Educação (MEC) no início do governo Lula, a erradicação do analfabetismo está longe de virar realidade. Em seu oitavo ano, o programa Brasil Alfabetizado já gastou R$ 2 bilhões, em valores atualizados, e matriculou milhões de jovens e adultos. Mas o índice de iletrados, na faixa de 15 anos ou mais, caiu menos de dois pontos percentuais: de 11,6%, em 2003, para 9,7%, em 2009, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE. (Leia também: Brasil tem 14,1 milhões de analfabetos, aponta IBGE )O número absoluto de analfabetos está na casa de 14 milhões desde 2006, segundo a Pnad. No ano passado, eram 14,1 milhões. Até o fim de 2010, o Brasil Alfabetizado deverá atingir a marca de 14 milhões de matrículas, considerando-se a quantidade de alunos atendidos a cada ano. Em 2010, a previsão é atingir 2,2 milhões de jovens e adultos. A maioria das turmas, porém, só começará nos próximos meses, avançando sobre 2011.Coincidentemente, o total de vagas oferecidas pelo Brasil Alfabetizado (14 milhões) está perto de igualar o número absoluto de iletrados. Ou seja, pode-se afirmar que o programa do MEC criou condições de atender um número equivalente ao de jovens e adultos analfabetos no país. Os dados da Pnad sugerem, porém, que a iniciativa não surtiu o efeito desejado.

Psol tem votação expressiva em Maricá

Nas eleições de 2010, o Partido Socialismo e Liberdade,obteve um crescimento significativo de votos na cidade de Maricá.
Para presidente, o candidato do Psol, Plínio Sampaio, teve 857 votos (1,57%). Ao governo do estado, Jefferson Moura obteve 790 votos (1,52%) e para o senado Milton Temer teve a expressiva votação de 3.193(3,29%).
Contudo as maiores votações do Psol na cidade foram para deputado federal e estadual.
Para federal o partido obteve 2.300(4,31%) do município,onde o reeleito deputado federal Chico Alencar teve 1.374(2,58%).
Já para a votação em deputados estaduais o partido teve1.357 (2,46%), sendo que o deputado estadual reeleito Marcelo Freive obteve 954(1,73%).
Tais resultados dão a certeza de que o partido está no caminho certo em nossa cidade e está se consolidando como um verdadeira alternativa contra a velha política.

Plínio do PSOL envia mensagem à militância

Plínio de Arruda Sampaio: 80 anos de coerência socialista

O dia 26 de julho deste ano marca a chegada de Plínio Arruda Sampaio aos 80 anos de idade. Em 2010, Plínio também completa 60 de vida pública internacionalmente reconhecida pela coerência socialista. Promotor público aposentado e mestre em desenvolvimento econômico internacional pela Universidade de Cornell (EUA), Plínio já foi deputado federal por três vezes - uma delas na Constituinte de 1988 -, sub-chefe da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo (1959-1961), secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura da capital paulista (1961). Por sua firme atuação em defesa de uma verdadeira reforma agrária e dos direitos dos trabalhadores, Plínio foi um dos cem primeiros políticos cassados pelos militares e viveu doze anos no exílio. Entre 1965 e 1975 exerceu o cargo de diretor de Programas de Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO/ONU), coordenando projetos de reforma agrária em toda a América Latina e na maioria das nações caribenhas. Fundador do Partido dos Trabalhadores, foi o autor do primeiro estatuto do PT, que assegurava à militância o poder de decisão sobre os rumos da agremiação. Candidato ao Governo do Estado de São Paulo em 1990 e em 2006, Plínio tem sua trajetória de vida e militância estreitamente vinculada à esquerda católica e à defesa do direito à terra para os trabalhadores. Em 2005, deixou o PT por não concordar com os rumos tomados pela sigla e ingressou no Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente é presidente licenciado da Associação Brasileira de Reforma Agrária e diretor do portal de notícias Correio da Cidadania. Relembre ou conheça abaixo a história de Plínio Arruda Sampaio e seu papel em momentos decisivos da luta para construção de uma verdadeira superação das tragédias históricas brasileiras - a segregação social e a dependência externa que amarram o desenvolvimento de nosso país - e em defesa do socialismo democrático.

Ideb: Estado do Rio é o penúltimo do ranking

O mau desempenho do Rio no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2009, divulgado no último fim de semana pelo Ministério da Educação (MEC), apresenta resultados ainda mais preocupantes se forem levadas em conta apenas as escolas estaduais e desconsideradas as instituições de ensino privadas. De acordo com reportagem de Rafael Galdo publicada na edição desta terça-feira do jornal O GLOBO, no caso do ensino médio, em que a situação é mais grave, o índice geral fluminense, de 3,3, cai para 2,8 na rede pública estadual. Nota menor do que a meta definida para o estado (2,9), e que põe o Rio na penúltima posição entre os estados brasileiros nesse ranking, à frente apenas do Piauí e empatado com Alagoas, Amapá e Rio Grande do Norte.

Comissão Especial da Câmara aprova fim gradual da cobrança da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados

Numa derrota para o governo, a comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê redução gradual da contribuição de todos os servidores inativos civis. Pelo texto aprovado, a partir dos 61 anos de idade do servidor aposentado, o valor da contribuição será reduzido em 20% ao ano, até chegar à isenção completa, quando esse servidor completar 65 anos. Hoje, os aposentados e pensionistas da União contribuem com alíquota de 11%, que é aplicada ao valor da aposentadoria que excede o teto do INSS, atualmente de R$ 3.416. Pela proposta, ficariam isentos da cobrança os aposentados por invalidez. Para os demais casos, o fim seria progressivo até aos 65 anos de idade.

Até quando Prefeito?

Mensagem de Chico Alencar para Edmilson

"O professor Edmílson é mestre do corpo, da alma, da vida. Não se restringe à sala de aula, ao dia a dia da escola. Professor público, sabe do seu compromisso com uma sociedade melhor, modo e meio de possibilitar futuro para nossa juventude. Sonha alto com o pé no chão. Colocar uma pessoa como Edmílson na Assembleia Legislativa é prestar um serviço ao Rio de Janeiro e combater aqueles que buscam mandato para benefício próprio. Tenho muito orgulho de poder formar, com ele, uma 'dobradinha' de educadores conscientes de sua responsabilidade para com nossa gente. Voto consciente é professor Edmílson!"

Hamilton Assis ;Um více-presidente de luta

O partido Socialismo e Liberdade – PSOL definiu o nome de Hamilton Assis para candidato a vice de Plínio Arruda Sampaio, candidato à presidente da república pela legenda. A escolha ocorreu após o PSOL não conseguir formalizar, como desejava, uma aliança em nível nacional com o PCB.
“Espero, com essa candidatura, dar visibilidade ao segmento marginalizado do povo brasileiro e conseguir fazer mudanças mais profundas que beneficiem essa parcela da sociedade”, disse Hamilton, mandando um recado para a militância do PSOL.
Nascido em Salvador, na Bahia, Hamilton Assis tem 47 anos, é pedagogo, funcionário da rede municipal de ensino de Salvador e militante do movimento negro. Foi um dos fundadores do PT na Bahia, do qual se desligou em 2005 para filiar-se ao PSOL. Já na sua entrada no partido começou a dedicar esforços à construção do Círculo Palmarino, corrente política do movimento negro brasileiro do PSOL. Foi dirigente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) na Bahia, assessor do deputado petista Nelson Pelegrino; presidente da Associação de Moradores do bairro Pau de Lima até a década de 80; e integrante da executiva da Federação de Bairros de Salvador.

Novas filiações

O Partido Socialismo e Liberdade dá as boas vindas aos seus mais novos filiados em Maricá:


Isabella Lima
Matheus Garcia
Jamil Flores
Adalberto Mee
Suellym Ramos

Plínio no Fórum Amazônia Sustentável neste dia 13

O candidato à Presidência da República pelo PSOL, Plínio Arruda Sampaio, será o primeiro participante da série de debates sobre a Amazônia e as eleições 2010 organizada pelo Fórum Amazônia Sustentável.

Plínio participa da discussão promovida pelo Fórum no próximo dia 13 de julho (terça-feira), das 16 às 18 horas, no auditório do edfifício Metropolitan Tower, em Belém (PA). O evento será transmitido ao vivo pelo site www.forumamazoniasustentavel.org.br e os internautas poderão enviar perguntas.

E o drama continua...

Itaipuaçu se transformou em um verdadeiro lixão á céu aberto. Em cada esquina chama a atenção as inúmeras pilhas de lixo e sujeira abandonadas.
A população [e obrigada a conviver com a sujeira, ratos e insetos que se proliferam nos locais.
E a prefeitura nada faz...

Ideb: Estado do Rio é o penúltimo do ranking

O mau desempenho do Rio no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2009, divulgado no último fim de semana pelo Ministério da Educação (MEC), apresenta resultados ainda mais preocupantes se forem levadas em conta apenas as escolas estaduais e desconsideradas as instituições de ensino privadas. De acordo com reportagem de Rafael Galdo publicada na edição desta terça-feira do jornal O GLOBO, no caso do ensino médio, em que a situação é mais grave, o índice geral fluminense, de 3,3, cai para 2,8 na rede pública estadual. Nota menor do que a meta definida para o estado (2,9), e que põe o Rio na penúltima posição entre os estados brasileiros nesse ranking, à frente apenas do Piauí e empatado com Alagoas, Amapá e Rio Grande do Norte.

MENSAGEM À CIDADANIA

O empenho contra a deterioração dos valores políticos no Brasil me leva até você, para comunicar que disputarei mais um mandato de deputado federal. E para, resumidamente, explicar as razões dessa decisão – minha e do meu partido, o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade – 50).

Postular e exercer mandato público não é ‘carreira’: não se trata, por isso, de uma candidatura ‘natural’. Resulta de avaliação do cenário político do país. Vivemos tempos de perda de conteúdo doutrinário, programático e ético em nossa prática política. A flexibilização das fronteiras ideológicas favorece o vale-tudo da pequena política, das ‘alianças’ estapafúrdias. Tempo de tv e rádio e aporte de recursos – diz-se que com menos de R$ 1 milhão ninguém se elege deputado! – são os fatores que mais pesam.

Nossa candidatura – como as demais, do PSOL – pretende questionar tudo isso, sendo ‘franciscana e clara’, fundada em ideias e causas. Negando a colonização da política pela economia, combatendo a despolitização. Dizendo, sem soberba mas com contundência, verdades inconvenientes. Vamos defender a construção cidadã de um regime republicano real, com democracia participativa, de alta intensidade.

Nesses 90 dias, no corpo a corpo das ruas e nos parcos segundos nos meios de comunicação de massa, afirmaremos quatro eixos: mandato é para representar, não para substituir; público e privado exigem limites claros, e não promiscuidade; parlamento é lugar de dissenso, de embates, de conflitos civilizados entre projetos de reformas estruturais (a começar pela política), de nação e de mundo; hoje, mais do que nunca, é preciso problematizar os fundamentos do sistema produtivista-consumista do modelo vigente, que exaure os recursos vitais do planeta. Em síntese:

Cidadania, República, Democracia e Ecologia, na perspectiva da ressignificação do socialismo libertário no processo histórico.

Através de publicações impressas e dos recursos da internet, vamos difundir e detalhar esses princípios gerais e os programas do PSOL para o estado do Rio de Janeiro, encarnados pelo sociólogo Jefferson Moura e pelo jornalista Milton Temer, nossos candidatos ao governo e ao senado, e para o Brasil, com Plínio Sampaio e sua exemplar trajetória na vida pública.

O resgate da utopia é, para nós, dimensão indispensável. Sem esse vir a ser, a tentação do clientelismo, da hipocrisia e da corrupção – posturas abjetas e dominantes no nosso cotidiano político – são quase incontroláveis. Inspira-nos, entre tantos, nosso Monteiro Lobato, que já em 1923 constatava: “Tudo é loucura ou sonho no começo. Nada do que se fez no mundo teve início de outra maneira, mas tantos sonhos se realizaram que não temos o direito de duvidar de nenhum”.

Conto com o seu voto consciente.
O abraço cidadão do
Chico Alencar