Núcleo Psol de Jardim Atlântico

quinta-feira, 15 de julho de 2010

Comissão Especial da Câmara aprova fim gradual da cobrança da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados

Numa derrota para o governo, a comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê redução gradual da contribuição de todos os servidores inativos civis. Pelo texto aprovado, a partir dos 61 anos de idade do servidor aposentado, o valor da contribuição será reduzido em 20% ao ano, até chegar à isenção completa, quando esse servidor completar 65 anos. Hoje, os aposentados e pensionistas da União contribuem com alíquota de 11%, que é aplicada ao valor da aposentadoria que excede o teto do INSS, atualmente de R$ 3.416. Pela proposta, ficariam isentos da cobrança os aposentados por invalidez. Para os demais casos, o fim seria progressivo até aos 65 anos de idade.

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