Código Florestal será votado em 2011

Com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o PSOL conseguiu adiar a votação do requerimento de urgência que altera e piora o Código Florestal Brasileiro esta semana – última de votação na Casa.

Mesmo com apenas três deputados, lutando contra uma bancada ruralista que conta hoje na Câmara com 120 a 130 parlamentares, dificuldades regimentais enfrentadas em Plenário e o grande capital privado que movimenta todo o setor, o PSOL impediu a ânsia dos ruralistas em votar o Código Florestal. O PSOL utilizou-se de outras propostas que estavam na pauta de votação, como a dos bingos e a do Fundo de Pobreza, para adiar as tentativas de inclusão do requerimento de urgência.

Em todas as sessões extraordinárias dessa semana, a bancada do PSOL continuou obstruindo. O presidente, deputado Marco Maia, pressionado pela bancada ruralista, chamou várias sessões extraordinárias, com o intuito de colocar a urgência do Código Florestal no fim de alguma sessão. Mas não conseguiu.

Quarta-feira, último dia para votações em plenário, com quorum enfraquecido, o PSOL ameaçou derrubar a sessão que votaria o reajuste dos parlamentares, presidente e vice presidente da República e ministros de Estado. O líder Ivan Valente exigiu votação nominal para o requerimento de urgência do reajusta, o que demorou 2 horas para ser concluída. O presidente iria convocar mais uma sessão e o PSOL avisou que requereria novo painel, o que poderia inviabilizar a votação do Projeto de Decreto legislativo que concedia o reajuste. Diante da pressão, a bancada ruralista cedeu e nada mais sobre o Código Florestal foi debatido.

De acordo com Ivan Valente, a estratégia dos ruralistas de apressar a votação buscava evitar o debate com base em critérios técnicos e científicos, ouvindo organizações populares, pesquisadores e acadêmicos. “Com a tomada de consciência a respeito da questão, a sociedade civil pode brecar as mudanças no Código Florestal. Os ruralistas estão com medo de perder a hegemonia das ideias”, destaca. Para o líder do PSOL, quanto mais se discute o tema, mais os ruralistas perdem espaço. “Na medida em que as discussões são ampliadas para universidades, sindicatos e organizações populares, fica cada vez mais claro que as mudanças no Código são uma questão nacional, que envolve biodiversidade, mudanças climáticas e uma política agrícola e agrária, alternativa ao modelo agrário exportador que hoje predomina”, completa.

Trajeto entre Maricá e Itaboraí vai ganhar novas linhas de ônibus

O Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) abriu licitação para concessão de novas linhas de ônibus de trajeto intermunicipal. Em 2 de fevereiro acontece a concorrência para a linha Maricá-Itaboraí, que atenderá ao crescimento da demanda de passageiros na região, em função da instalação do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj) na região. Outras linhas serão licitadas ainda em janeiro para trajetos entre a Baixada e a Barra.

O Detro está preparando também, para encaminhamento ao governador Sérgio Cabral toda a documentação que embasará o modelo para licitação das atuais 1.139 linhas intermunicipais, processo este que deverá estar concluído em 2013, conforme determinação do Ministério Público. Estima-se que a administração estadual venha a arrecadar cerca de R$ 2,5 bilhões em outorga nestes processos.

A licitação Maricá-Itaboraí visa a escolha de duas empresas para operar o trajeto. A concessão será de 15 anos, renováveis por igual período por determinação do governo do estado e se comprovada a excelência do serviço prestado.

Já a futura licitação das 1.139 linhas intermunicipais do estado atende a uma determinação do Ministério Público, que prevê a realização de concorrência pública para concessão do direito de exploração do serviço de transporte público de passageiros até 2013. Atualmente, 105 empresas operam nas linhas.

Fonte: O Fluminense