Chico Alencar faz pronunciamento sobre surto de erros no ENEM

O presidente Lula está errado quando afirma que “o ENEM provou que é extraordinariamente bem-sucedido”. Trata-se de discurso ufanista que tenta encobrir uma realidade preocupante: a das falhas seguidas na realização do Exame Nacional de Ensino Médio. Falhas evitáveis, incompetências que os arautos do privatismo total atribuem, erroneamente também, ao fato de o ENEM ser organizado pelo Ministério da Educação – que é quem tem a responsabilidade sobre a prova. Ainda assim, um processo de terceirização fez o governo despender R$ 182 milhões. Também por esses recursos públicos gastos, é preciso colocar a prova à prova, e o MEC também. Não entrarei, aqui, no mérito do próprio ENEM. Apenas duas indagações: sob a capa elogiosa de extinguir o tradicional vestibular – disputa desumana de competição e degola, que precisa sim ser superada –, o ENEM avalia adequadamente o ensino médio, ainda tão precário, respeitando e valorizando a autonomia das escolas? Este instrumento dito pedagógico ajuda a superar a desigualdade social? Este importante debate precisa ser feito, mas a urgência da hora não permite.

O imediato é denunciar: 1 – que o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (INEP) enviou para a gráfica a matriz da folha de respostas com o cabeçalho invertido; 2 – que 21 mil cadernos de provas tinham questões a menos ou duplicadas; 3 – que não houve conferência prévia do que foi impresso, para detectar esses erros primários antes do início do exame; 4 – que havia, nas 90 questões, erros como afirmar que a “abertura dos portos”, decretada por D. João assim que chegou com a Corte Portuguesa ao Brasil, ocorreu “em 1810”; 5 – que a extensão dos enunciados e da prova como um todo é antipedagógica, uma verdadeira “maratona”, uma “corrida de obstáculos contra o relógio”.

O urgente, e que tem a ver com um processo educacional democrático, é ouvir os próprios 3 milhões e 400 mil estudantes submetidos a este provão. É bom ter a avaliação deles sobre essa avaliação! É lição de autocrítica face a tanto desmazelo, e necessidade pedagógica, a realização de uma auditoria sobre todo o processo do ENEM, através de uma comissão independente, compromissada com o ensino público e de qualidade.

O PSOL cobra isso das autoridades: respeito pelos educadores e estudantes do Ensino Médio do Brasil.

Avaliando o ENEM

Pronunciamento do Deputado Federal pelo PSOL/SP Ivan Valente.

Ocupo a tribuna para contribuir com o debate recente que esta Casa faz acerca dos últimos acontecimentos em torno do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. Prefiro, no entanto, seguir num rumo oposto do que tem apresentado tanto o governo, que parece não enxergar as deficiências técnicas e políticas do exame, quanto a oposição, que, sem pauta política definida, tenta transformar as falhas ocorridas no exame, que são graves, sem duvida, e levam ansiedade e grandes prejuízos aos estudantes, mas não tocam nos problemas estruturais desse exame.

A década de 90 foi considerada por diversos especialistas da área educacional como a década da avaliação. Mais especificamente o período que compreendeu o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do Ministro da Educação Paulo Renato, quando a avaliação da educação brasileira ganhou centralidade nas políticas públicas educacionais no País e culminou num Sistema Nacional de Avaliação em detrimento de um Sistema Nacional de Educação. Destacaram-se inciativas como o ENEM e o Exame Nacional de Cursos, conhecido como Provão.

Naquela época, ocupamos por diversas vezes esta tribuna para denunciar o caráter meritocrático, classificatório e de ranqueamento das instituições desses exames, por compreender que os mesmos não contribuíam com a melhora efetiva dos padrões de qualidade social da educação brasileira. Da forma como eram formulados, implementados e aplicados, os exames transferiam aos estudantes a responsabilidade pelo bom desempenho do ensino médio e superior, abstraindo os fatores sociais e econômicos que condicionam tal ou qual trajetória escolar e social. Os exames tampouco avaliavam os limites apresentados por escolas que contam com precárias condições de funcionamento, oferecidas pelo setor público e que tradicionalmente atendem à população mais carente.

O ENEM segue a mesma lógica. Segundo professora Sandra Zákia, da Universidade de São Paulo, o ENEM apenas se constitui em “uma medida de resultado final, interpretada em uma perspectiva individualizada, desconsiderando as condições dos sistema de ensino que, sem duvida, induzem a produção de “competência” ou “incompetência” nos alunos”.

Esses fatores fazem do ENEM um simples exame de classificação que teve - e tem - como objetivo condicionar os currículos das escolas a uma certa padronização que não combina com um País de dimensões continentais e com diferenças sociais tão gritantes.

Para nós, Senhores Deputados e Deputadas, o ENEM, assim como os exames de larga escala implementados na década de 90, tornou-se instrumento que induz a um tipo de gestão da educação que aposta na competição entre os estudantes e escolas. Que miniminiza o papel do Estado na promoção de uma educação de qualidade e maximiza o caráter individualista e competitivo na educação, importando uma lógica de mercado e incentivando a adoção de modelos de gestão privada, cuja enfase é posta nos resultados ou produtos do sistema educacional.

Acompanhando este paradigma, o atual governo não só manteve o ENEM como incentivou a ampliação de sua utilização. Hoje o Exame é responsável por pouco mais de cem mil bolsas do PROUNI e aproximadamente 83 mil vagas em universidades federais. Diferente da década passada, hoje o “novo” ENEM assume uma importância comercial de grande relevância. A partir do momento em que passa a ser instrumento indispensável para o acesso a bolsas do PROUNI e, posteriormente, passa a ser portal de ingresso às universidades federais, o Exame aprofunda uma dimensão classificatória e competitiva e assume sua vocação de ser um grande vestibular nacional, atestando sua incompetência em avaliar e contribuir para as melhoras do ensino médio no País.

Além disso, o “novo” ENEM foi pintado pelo Ministério da Educação como forma de democratizar o acesso ao ensino superior e substituir o desigual vestibular. Porém, o ENEM mantém o uso dos resultados de provas para classificar e selecionar alunos, como já acontece nos vestibulares. Longe de defendermos o sistema atual mas, diferente do ENEM - uma prova padronizada -, os vestibulares ainda dão espaço para que as especifidades de cada região e universidade possam ser levadas em consideração num processo classificatório.

É preciso desmistificar metas pretensiosas como a de democratizar o acesso às vagas e possibilitar a mobilidade acadêmica. Pois fica claro que não há evidencias, como disse a Profª Maria Angelica Minhoto da UNIFESP, que permitam considerar eficientes as mudanças no ENEM para alterar o perfil dos ingressantes em cursos de grande atratividade. Entre as variáveis que impactam a definição dos ingressantes, destaca-se o nível sócio-econômico.

Os estudos sobre perfil dos ingressantes nas universidades apontam que o nível socioeconômico dos estudantes influencia bastante no processo classificatório. Entende-se que aqueles estudantes que tem acesso a uma escola de melhor qualidade obtem níveis mais avançados do que aqueles que tiveram acesso a escolas de menor qualidade. O “novo” ENEM não leva isso em consideração e, ao mesmo tempo em que possibilita uma disputa nacional para o acesso as universidades, não viabiliza maior chance de ingresso aos estudantes de classes mais populares. Dessa forma, a possibilidade de escolha nacional dá mais chance aos que já tem. Assim, essa nova forma de ingresso às universidades dá mais chances a um tipo de seletividade social travestida de seletividade técnica, fortalecendo o ingresso nas universidades públicas federais de alunos de maior poder aquisitivo e de regiões mais ricas do país.

Registre-se que o sistema brasileiro de educação superior é um dos mais excludentes do mundo. Apenas 13% dos jovens entre 18 e 24 anos nele estão matriculados, menos de um quarto estuda em instituições que articulam ensino, pesquisa e extensão com qualidade; a maior parte delas são as universidades públicas.

Fundamental, também, é o debate sobre o ensino médio que a questão do ENEM evidencia. Se tem méritos ao buscar um caminho nacional, mais igualitário para acesso às oportunidades educacionais na educação superior, é necessário valorizar o ensino médio não como curso de “passagem”, mas como parte fundamental da educação básica e de formação do cidadão.

Portanto, senhoras e senhores Deputados, cabe a esta Casa contribuir para um amplo debate acerca das condições da educação pública brasileira. O Plano Nacional de Educação, que apresentamos na Câmara, apontava para um tipo de avaliação formativa nas diversas etapas do ensino, que se direciona para um processo que envolve todos os que constroem o cotidiano da educação: gestores, corpo docente e discente, os técnicos-administrativos e a comunidade escolar. Um processo que tenha como estratégia a melhoria da educação pública em todas as suas dimensões e que não seja simplesmente um processo de classificação e dualização entre estudantes bons e ruins.

Aperfeiçoar um exame que continua sendo classificatório parece-nos não adiantar. Efetivo seria aplicar as verbas compatíveis com as propostas do Plano Nacional de Educação de 1998, para universalizar com qualidade o ensino médio e ampliar significativamente o acesso a educação superior pública e de qualidade.

Teremos, a partir do próximo ano, a possibilidade de enfrentar este debate na formulação do novo Plano Nacional de Educação. Caberá a esta Casa, em conjunto com os diversos segmentos da educação brasileira, formular um novo tipo de avaliação que esteja condicionado a um Sistema Nacional de Educação amplo e articulado, em detrimento de um Sistema Nacional de Avaliação, desigual e excludente.

Por fim, queremos afirmar que cabe ao MEC consertar os erros e manter a isonomia de condições do certame. Mas ao entrar neste debate fica claro que não existe ENEM para fazer avaliação do ensino médio, da mesma forma que vestibular de universidade não avalia o ensino médio dos seus participantes nem os próprios participantes. Os estudantes não podem ficar no meio de um fogo cruzado, onde são os principais prejudicados.

Dep. Federal Ivan Valente

Líder do PSOL

Ministério Público Federal designará procurador para estudar relatório da CPI da dívida pública

Na última semana, representantes da Auditoria Cidadã da Dívida, da Rede Jubileu Sul, Pastorais Sociais, Cáritas e Febrafite se reuniram com a Procuradoria Geral da República para a acompanhar o processo formalizado no Ministério Público Federal a partir da entrega do voto em separado elaborado pelo deputado Ivan Valente e demais documentos produzidos durante as investigações da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados, concluída em maio deste ano.

Diante dos graves indícios de ilegalidades apontados pela CPI e da avaliação da urgência de realização de uma auditoria integral da dívida – conforme prevê a Constituição Federal – as entidades da sociedade civil manifestaram seu interesse em acompanhar de perto as investigações do Ministério Público, oferecendo apoio e solidariedade, ao mesmo tempo em que reivindicaram a necessária apuração dos fatos.

De acordo com o Procurador Eugênio Aragão, nos próximos dias deve ser designado um procurador responsável pelo processo, que será então encaminhado à Escola Superior do Ministério Público, que possui estrutura para analisar o Voto em Separado e estudar o tema. Será criado um grupo de trabalho, que poderá receber contribuições de representantes das entidades da sociedade civil e também do mandato do deputado Ivan Valente.

As entidades sugeriram a realização de uma oficina com o grupo de trabalho da Escola Superior e organizações da sociedade civil que se dedicam ao tema da dívida pública, a fim de compartilhar experiências relevantes acumuladas ao longo dos últimos anos, como a Auditoria Cidadã, a auditoria oficial da dívida equatoriana e, especialmente, a recente CPI da Dívida Pública.

O MP ressalvou que não pode formular a política econômica do país, mas pode apontar as ilegalidades da atual política de endividamento, punindo os responsáveis, por crimes de improbidade administrativa, e exigindo a reparação dos danos ao patrimônio público.

Na avaliação das entidades, a reunião foi importante para demonstrar que a sociedade civil seguirá acompanhando o desdobramento dos fatos, dada a importância dessa inédita investigação do endividamento público brasileiro, surgida a partir da CPI da Dívida.

Para o deputado federal Ivan Valente, a atuação do Ministério Público será fundamental para viabilizar a realização de uma auditoria integral da dívida. “Como o relatório oficial da CPI, aprovado pelo governo federal e pela oposição de direita, se recusou a recomendar a realização da auditoria da dívida pública, apostamos nas conclusões desta investigação pela Procuradoria Geral da República, que pode comprovar as inúmeras ilegalidades cujos indícios foram levantados pela CPI”, concluiu.

Chico Alencar, do Psol, é escolhido melhor deputado do Brasil por internautas

Chico Alencar venceu novamente o Prêmio Congresso em Foco, agora na votação pela internet! Ele já havia sido considerado o melhor deputado do Brasil na votação entre jornalistas. Os três deputados do PSOL ficaram entre os quatro primeiros.