Na última semana, representantes da Auditoria Cidadã da Dívida, da Rede Jubileu Sul, Pastorais Sociais, Cáritas e Febrafite se reuniram com a Procuradoria Geral da República para a acompanhar o processo formalizado no Ministério Público Federal a partir da entrega do voto em separado elaborado pelo deputado Ivan Valente e demais documentos produzidos durante as investigações da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados, concluída em maio deste ano.
Diante dos graves indícios de ilegalidades apontados pela CPI e da avaliação da urgência de realização de uma auditoria integral da dívida – conforme prevê a Constituição Federal – as entidades da sociedade civil manifestaram seu interesse em acompanhar de perto as investigações do Ministério Público, oferecendo apoio e solidariedade, ao mesmo tempo em que reivindicaram a necessária apuração dos fatos.
De acordo com o Procurador Eugênio Aragão, nos próximos dias deve ser designado um procurador responsável pelo processo, que será então encaminhado à Escola Superior do Ministério Público, que possui estrutura para analisar o Voto em Separado e estudar o tema. Será criado um grupo de trabalho, que poderá receber contribuições de representantes das entidades da sociedade civil e também do mandato do deputado Ivan Valente.
As entidades sugeriram a realização de uma oficina com o grupo de trabalho da Escola Superior e organizações da sociedade civil que se dedicam ao tema da dívida pública, a fim de compartilhar experiências relevantes acumuladas ao longo dos últimos anos, como a Auditoria Cidadã, a auditoria oficial da dívida equatoriana e, especialmente, a recente CPI da Dívida Pública.
O MP ressalvou que não pode formular a política econômica do país, mas pode apontar as ilegalidades da atual política de endividamento, punindo os responsáveis, por crimes de improbidade administrativa, e exigindo a reparação dos danos ao patrimônio público.
Na avaliação das entidades, a reunião foi importante para demonstrar que a sociedade civil seguirá acompanhando o desdobramento dos fatos, dada a importância dessa inédita investigação do endividamento público brasileiro, surgida a partir da CPI da Dívida.
Para o deputado federal Ivan Valente, a atuação do Ministério Público será fundamental para viabilizar a realização de uma auditoria integral da dívida. “Como o relatório oficial da CPI, aprovado pelo governo federal e pela oposição de direita, se recusou a recomendar a realização da auditoria da dívida pública, apostamos nas conclusões desta investigação pela Procuradoria Geral da República, que pode comprovar as inúmeras ilegalidades cujos indícios foram levantados pela CPI”, concluiu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário