O Deputado Federal Chico Alencar (PSOL-RJ) e o membro da executiva estadual do partido Eduardo Tacto, estiveram presentes ao ato dos profissionais de educação.
sábado, 18 de junho de 2011
Estudantes de Maricá se mobilizam contra Cabral
Dezenas de alunos se revoltaram nessa Quinta-feira (16) contra as atitudes do Governador Sérgio Cabral, com os professores e os bombeiros.
Os alunos do Colégio Estadual Elisiário Matta do turno da tarde se juntaram e se mobilizaram junto com uma professora para protestar de forma pacífica e ordeira contra o governo Sérgio Cabral.
Além de palavras de ordem, os alunos estenderam uma faixa com o dizer:
"Com Cabral a Caravela da Educação está a deriva - Parcelamento é para quem compra nas Casas Bahia"
Além de colar adesivos feitos pelo SEPE de 'Estamos em greve', os alunos farão outra manifestação nesta Sexta-feira (17) na Praça Orlando de Barros Pimentel às 13:00h.
Fonte: Maricainfo
Os alunos do Colégio Estadual Elisiário Matta do turno da tarde se juntaram e se mobilizaram junto com uma professora para protestar de forma pacífica e ordeira contra o governo Sérgio Cabral.
Além de palavras de ordem, os alunos estenderam uma faixa com o dizer:
"Com Cabral a Caravela da Educação está a deriva - Parcelamento é para quem compra nas Casas Bahia"
Além de colar adesivos feitos pelo SEPE de 'Estamos em greve', os alunos farão outra manifestação nesta Sexta-feira (17) na Praça Orlando de Barros Pimentel às 13:00h.
Fonte: Maricainfo
Na Festa da FIFA...
Na Festa da FIFA, o Brasil ferrado...
Há anos se sabe que o Brasil sediará a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Mas, de última hora, a Câmara flexibilizou a Lei de Licitações por 272 a 76 votos. A iniciativa dá margem a eventuais negociatas com empresas, e ao superfaturamento do orçamento. É emblemático que tenha ocorrido na mesma semana em que se divulgou que a FIFA envia “sugestões” de empresas às cidades sede da Copa. A mesma FIFA que foi vítima, no último mês, de seguidas denúncias de compra de votos e de corrupção. Leia pronunciamento, em que Chico Alencar sinaliza cinco graves problemas da flexibilização.
Na Festa da FIFA, o Brasil ferrado...
O Brasil sabe, há 3 anos e meio, que vai fazer a Copa do Mundo. O Brasil sabe que vai fazer os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro há 1 ano e meio. Quem quer alterar ou criar uma legislação concorrente ou alternativa à importante Lei das Licitações, a Lei nº 8.666, tinha que fazer projeto de lei para discutir aqui há muito tempo, respeitando o Parlamento. Mas não. Vai-se no jeitinho. E, historicamente, no jeitinho, na solução de última hora, quem ganha é o grande, são as grandes empreiteiras sim.
Esse projeto embutido indevidamente na medida provisória — e os policiais ferroviários é que sofrem com isso —, esse jabuti pesado colocado aqui é cheio de inconstitucionalidades. E eu elenco apenas algumas. Por exemplo, a tal “contratação integrada” nesse regime diferenciado de contratações públicas. De repente até Joseph Blatter está assistindo – ou o seu companheiro agora, Ricardo Teixeira, sócio inclusive nas denúncias de corrupção da FIFA, e passa tudo para ele. “Estamos avançando. Vai demorar, mas vamos ganhar”!
A verdade é a seguinte: essa dispensa de licitação por fases é uma afronta direta à Lei nº 8.666, porque ela diz que, na verdade, não precisa ter nenhum projeto inicial. Uma empresa faz tudo, e a lei em vigor corretamente diz que quem participa do projeto inicial não pode ocupar as outras fases. Outra incongruência: no edital de licitação, nós vamos aprovar aqui que pode vir inclusive a marca do produto. Quem tem o mínimo de informação vai ver que ontem e antes de ontem se divulgou, e ninguém negou, que a FIFA já está mandando e-mails e “sugestões” de empresas para vender os seus produtos para o meganegócio da Copa do Mundo.
Terceiro problema: quando quem venceu a licitação, por algum motivo desistir, é chamado o segundo colocado, não nas condições aprovadas pela licitação, mas nas suas próprias condições. Isso é um convite ao arranjo e à fraude. Quarto: qualquer obra que se fizer, é evidente, vai ser declarada como “necessária à Copa do Mundo”. Ou seja: adeus Leis de Licitações! Até de aeroportos a 350 quilômetros das cidades-sedes — e nós não apoiamos essa emenda do Deputado Jovair Arantes. É uma carona, um jeitinho de novo, é um casuísmo absoluto.
Senhor Presidente, completando o quinto argumento em relação ao caráter temerário dessas mudanças nas licitações, é bom destacar que, por exigência da FIFA, do COI, uma alteração de contratos pode ser feita. E aí, os limites estabelecidos pela própria Lei de Licitações, de 25% a 50% em relação ao valor contratado inicialmente, são esquecidos: o valor da majoração fica ilimitado! Se isso não favorece superfaturamento, eu não sei mais o que favorece. Esse é um outro aspecto que exige, no mínimo por prudência legislativa, que nós tenhamos mais tempo para discutir vários aspectos dessa proposta, que, na verdade, é um quebra-galho em função de um atraso, de uma grande incompetência em prover, dentro da Lei de Licitações, que é boa no geral, as obras necessárias para a Copa e para a Olimpíada.
O PSOL não concorda que os eventos mundiais, Copa do Mundo de Futebol ou Jogos Olímpicos, imponham a qualquer país um regime diferenciado de contratações públicas. Esses eventos, hoje, mais do que ontem, são sobretudo uma oportunidade de grandes negócios, de megainvestimentos, de galvanização do capital e de um modelo de cidade muitas vezes excludente.
O legado social dos Jogos Panamericanos é zero e os gastos decuplicaram em relação à previsão original. O PSOL está junto com o Ministério Público, que vê nessa proposta ofensa aos princípios constitucionais da Administração pública de legalidade, impessoalidade, publicidade, isonomia e mesmo competitividade. Temos que pensar sério na licitação, não liberar. A histórica corrupção tende a aumentar.
Na Festa da FIFA, o Brasil ferrado...
O Brasil sabe, há 3 anos e meio, que vai fazer a Copa do Mundo. O Brasil sabe que vai fazer os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro há 1 ano e meio. Quem quer alterar ou criar uma legislação concorrente ou alternativa à importante Lei das Licitações, a Lei nº 8.666, tinha que fazer projeto de lei para discutir aqui há muito tempo, respeitando o Parlamento. Mas não. Vai-se no jeitinho. E, historicamente, no jeitinho, na solução de última hora, quem ganha é o grande, são as grandes empreiteiras sim.
Esse projeto embutido indevidamente na medida provisória — e os policiais ferroviários é que sofrem com isso —, esse jabuti pesado colocado aqui é cheio de inconstitucionalidades. E eu elenco apenas algumas. Por exemplo, a tal “contratação integrada” nesse regime diferenciado de contratações públicas. De repente até Joseph Blatter está assistindo – ou o seu companheiro agora, Ricardo Teixeira, sócio inclusive nas denúncias de corrupção da FIFA, e passa tudo para ele. “Estamos avançando. Vai demorar, mas vamos ganhar”!
A verdade é a seguinte: essa dispensa de licitação por fases é uma afronta direta à Lei nº 8.666, porque ela diz que, na verdade, não precisa ter nenhum projeto inicial. Uma empresa faz tudo, e a lei em vigor corretamente diz que quem participa do projeto inicial não pode ocupar as outras fases. Outra incongruência: no edital de licitação, nós vamos aprovar aqui que pode vir inclusive a marca do produto. Quem tem o mínimo de informação vai ver que ontem e antes de ontem se divulgou, e ninguém negou, que a FIFA já está mandando e-mails e “sugestões” de empresas para vender os seus produtos para o meganegócio da Copa do Mundo.
Terceiro problema: quando quem venceu a licitação, por algum motivo desistir, é chamado o segundo colocado, não nas condições aprovadas pela licitação, mas nas suas próprias condições. Isso é um convite ao arranjo e à fraude. Quarto: qualquer obra que se fizer, é evidente, vai ser declarada como “necessária à Copa do Mundo”. Ou seja: adeus Leis de Licitações! Até de aeroportos a 350 quilômetros das cidades-sedes — e nós não apoiamos essa emenda do Deputado Jovair Arantes. É uma carona, um jeitinho de novo, é um casuísmo absoluto.
Senhor Presidente, completando o quinto argumento em relação ao caráter temerário dessas mudanças nas licitações, é bom destacar que, por exigência da FIFA, do COI, uma alteração de contratos pode ser feita. E aí, os limites estabelecidos pela própria Lei de Licitações, de 25% a 50% em relação ao valor contratado inicialmente, são esquecidos: o valor da majoração fica ilimitado! Se isso não favorece superfaturamento, eu não sei mais o que favorece. Esse é um outro aspecto que exige, no mínimo por prudência legislativa, que nós tenhamos mais tempo para discutir vários aspectos dessa proposta, que, na verdade, é um quebra-galho em função de um atraso, de uma grande incompetência em prover, dentro da Lei de Licitações, que é boa no geral, as obras necessárias para a Copa e para a Olimpíada.
O PSOL não concorda que os eventos mundiais, Copa do Mundo de Futebol ou Jogos Olímpicos, imponham a qualquer país um regime diferenciado de contratações públicas. Esses eventos, hoje, mais do que ontem, são sobretudo uma oportunidade de grandes negócios, de megainvestimentos, de galvanização do capital e de um modelo de cidade muitas vezes excludente.
O legado social dos Jogos Panamericanos é zero e os gastos decuplicaram em relação à previsão original. O PSOL está junto com o Ministério Público, que vê nessa proposta ofensa aos princípios constitucionais da Administração pública de legalidade, impessoalidade, publicidade, isonomia e mesmo competitividade. Temos que pensar sério na licitação, não liberar. A histórica corrupção tende a aumentar.
terça-feira, 7 de junho de 2011
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