Na Festa da FIFA, o Brasil ferrado...
Há anos se sabe que o Brasil sediará a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Mas, de última hora, a Câmara flexibilizou a Lei de Licitações por 272 a 76 votos. A iniciativa dá margem a eventuais negociatas com empresas, e ao superfaturamento do orçamento. É emblemático que tenha ocorrido na mesma semana em que se divulgou que a FIFA envia “sugestões” de empresas às cidades sede da Copa. A mesma FIFA que foi vítima, no último mês, de seguidas denúncias de compra de votos e de corrupção. Leia pronunciamento, em que Chico Alencar sinaliza cinco graves problemas da flexibilização.
Na Festa da FIFA, o Brasil ferrado...
O Brasil sabe, há 3 anos e meio, que vai fazer a Copa do Mundo. O Brasil sabe que vai fazer os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro há 1 ano e meio. Quem quer alterar ou criar uma legislação concorrente ou alternativa à importante Lei das Licitações, a Lei nº 8.666, tinha que fazer projeto de lei para discutir aqui há muito tempo, respeitando o Parlamento. Mas não. Vai-se no jeitinho. E, historicamente, no jeitinho, na solução de última hora, quem ganha é o grande, são as grandes empreiteiras sim.
Esse projeto embutido indevidamente na medida provisória — e os policiais ferroviários é que sofrem com isso —, esse jabuti pesado colocado aqui é cheio de inconstitucionalidades. E eu elenco apenas algumas. Por exemplo, a tal “contratação integrada” nesse regime diferenciado de contratações públicas. De repente até Joseph Blatter está assistindo – ou o seu companheiro agora, Ricardo Teixeira, sócio inclusive nas denúncias de corrupção da FIFA, e passa tudo para ele. “Estamos avançando. Vai demorar, mas vamos ganhar”!
A verdade é a seguinte: essa dispensa de licitação por fases é uma afronta direta à Lei nº 8.666, porque ela diz que, na verdade, não precisa ter nenhum projeto inicial. Uma empresa faz tudo, e a lei em vigor corretamente diz que quem participa do projeto inicial não pode ocupar as outras fases. Outra incongruência: no edital de licitação, nós vamos aprovar aqui que pode vir inclusive a marca do produto. Quem tem o mínimo de informação vai ver que ontem e antes de ontem se divulgou, e ninguém negou, que a FIFA já está mandando e-mails e “sugestões” de empresas para vender os seus produtos para o meganegócio da Copa do Mundo.
Terceiro problema: quando quem venceu a licitação, por algum motivo desistir, é chamado o segundo colocado, não nas condições aprovadas pela licitação, mas nas suas próprias condições. Isso é um convite ao arranjo e à fraude. Quarto: qualquer obra que se fizer, é evidente, vai ser declarada como “necessária à Copa do Mundo”. Ou seja: adeus Leis de Licitações! Até de aeroportos a 350 quilômetros das cidades-sedes — e nós não apoiamos essa emenda do Deputado Jovair Arantes. É uma carona, um jeitinho de novo, é um casuísmo absoluto.
Senhor Presidente, completando o quinto argumento em relação ao caráter temerário dessas mudanças nas licitações, é bom destacar que, por exigência da FIFA, do COI, uma alteração de contratos pode ser feita. E aí, os limites estabelecidos pela própria Lei de Licitações, de 25% a 50% em relação ao valor contratado inicialmente, são esquecidos: o valor da majoração fica ilimitado! Se isso não favorece superfaturamento, eu não sei mais o que favorece. Esse é um outro aspecto que exige, no mínimo por prudência legislativa, que nós tenhamos mais tempo para discutir vários aspectos dessa proposta, que, na verdade, é um quebra-galho em função de um atraso, de uma grande incompetência em prover, dentro da Lei de Licitações, que é boa no geral, as obras necessárias para a Copa e para a Olimpíada.
O PSOL não concorda que os eventos mundiais, Copa do Mundo de Futebol ou Jogos Olímpicos, imponham a qualquer país um regime diferenciado de contratações públicas. Esses eventos, hoje, mais do que ontem, são sobretudo uma oportunidade de grandes negócios, de megainvestimentos, de galvanização do capital e de um modelo de cidade muitas vezes excludente.
O legado social dos Jogos Panamericanos é zero e os gastos decuplicaram em relação à previsão original. O PSOL está junto com o Ministério Público, que vê nessa proposta ofensa aos princípios constitucionais da Administração pública de legalidade, impessoalidade, publicidade, isonomia e mesmo competitividade. Temos que pensar sério na licitação, não liberar. A histórica corrupção tende a aumentar.
Na Festa da FIFA, o Brasil ferrado...
O Brasil sabe, há 3 anos e meio, que vai fazer a Copa do Mundo. O Brasil sabe que vai fazer os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro há 1 ano e meio. Quem quer alterar ou criar uma legislação concorrente ou alternativa à importante Lei das Licitações, a Lei nº 8.666, tinha que fazer projeto de lei para discutir aqui há muito tempo, respeitando o Parlamento. Mas não. Vai-se no jeitinho. E, historicamente, no jeitinho, na solução de última hora, quem ganha é o grande, são as grandes empreiteiras sim.
Esse projeto embutido indevidamente na medida provisória — e os policiais ferroviários é que sofrem com isso —, esse jabuti pesado colocado aqui é cheio de inconstitucionalidades. E eu elenco apenas algumas. Por exemplo, a tal “contratação integrada” nesse regime diferenciado de contratações públicas. De repente até Joseph Blatter está assistindo – ou o seu companheiro agora, Ricardo Teixeira, sócio inclusive nas denúncias de corrupção da FIFA, e passa tudo para ele. “Estamos avançando. Vai demorar, mas vamos ganhar”!
A verdade é a seguinte: essa dispensa de licitação por fases é uma afronta direta à Lei nº 8.666, porque ela diz que, na verdade, não precisa ter nenhum projeto inicial. Uma empresa faz tudo, e a lei em vigor corretamente diz que quem participa do projeto inicial não pode ocupar as outras fases. Outra incongruência: no edital de licitação, nós vamos aprovar aqui que pode vir inclusive a marca do produto. Quem tem o mínimo de informação vai ver que ontem e antes de ontem se divulgou, e ninguém negou, que a FIFA já está mandando e-mails e “sugestões” de empresas para vender os seus produtos para o meganegócio da Copa do Mundo.
Terceiro problema: quando quem venceu a licitação, por algum motivo desistir, é chamado o segundo colocado, não nas condições aprovadas pela licitação, mas nas suas próprias condições. Isso é um convite ao arranjo e à fraude. Quarto: qualquer obra que se fizer, é evidente, vai ser declarada como “necessária à Copa do Mundo”. Ou seja: adeus Leis de Licitações! Até de aeroportos a 350 quilômetros das cidades-sedes — e nós não apoiamos essa emenda do Deputado Jovair Arantes. É uma carona, um jeitinho de novo, é um casuísmo absoluto.
Senhor Presidente, completando o quinto argumento em relação ao caráter temerário dessas mudanças nas licitações, é bom destacar que, por exigência da FIFA, do COI, uma alteração de contratos pode ser feita. E aí, os limites estabelecidos pela própria Lei de Licitações, de 25% a 50% em relação ao valor contratado inicialmente, são esquecidos: o valor da majoração fica ilimitado! Se isso não favorece superfaturamento, eu não sei mais o que favorece. Esse é um outro aspecto que exige, no mínimo por prudência legislativa, que nós tenhamos mais tempo para discutir vários aspectos dessa proposta, que, na verdade, é um quebra-galho em função de um atraso, de uma grande incompetência em prover, dentro da Lei de Licitações, que é boa no geral, as obras necessárias para a Copa e para a Olimpíada.
O PSOL não concorda que os eventos mundiais, Copa do Mundo de Futebol ou Jogos Olímpicos, imponham a qualquer país um regime diferenciado de contratações públicas. Esses eventos, hoje, mais do que ontem, são sobretudo uma oportunidade de grandes negócios, de megainvestimentos, de galvanização do capital e de um modelo de cidade muitas vezes excludente.
O legado social dos Jogos Panamericanos é zero e os gastos decuplicaram em relação à previsão original. O PSOL está junto com o Ministério Público, que vê nessa proposta ofensa aos princípios constitucionais da Administração pública de legalidade, impessoalidade, publicidade, isonomia e mesmo competitividade. Temos que pensar sério na licitação, não liberar. A histórica corrupção tende a aumentar.
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